O direito à proteção dos defensores ambientais, o aceso à informação e à Justiça em questões ligadas ao meio ambiente são temas de um novo tratado internacional assinado pelo Brasil, na última quinta-feira 27, durante Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O Acordo de Escazú, que tem efeito de lei, estabelece princípios e deveres para ampliar e garantir direitos ambientais aos 14 países signatários da América Latina e no Caribe, entre os quais Argentina, México e Haiti.
Reportagem é da Rede Brasil Atual.
Sob o pano de fundo da disputa por terras e recursos naturais, a região, de acordo com documento da ONG britânica Global Witness, é reconhecida pela impunidade nos crimes contra ambientalistas, marcando assim uma área perigosa e que coloca o Brasil à frente de todos os outros, como o país que mais mata ativistas: foram 57 mortes em 2017, em que 80% dos apoiadores dos direitos humanos e ambientais defendiam as riquezas naturais da Amazônia.
Diante dessa situação de vulnerabilidade, a coordenadora do Programa de Acesso à Informação da organização Artigo 19, Joara Marchezini, destacou em entrevista à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, a importância do documento ao garantir, segundo ela, a democracia ambiental no continente a partir da participação conjunta dos estados com a população.
"Para que essa participação seja qualificada, ela deve ser feita com acesso à informação e com garantias judiciais, caso essas ferramentas de prevenção não sejam suficientes", explica Joara, acrescentando que a inovação do acordo está por trazer um ambiente propício ao trabalho dos ambientalistas.
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