Em meio ao encaminhamento legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estrutura o orçamento da União para o próximo ano e estabelece o fim do aumento real do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, cobrou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, uma mobilização do movimento sindical para garantir a renovação da política de valorização do salário mínimo, estabelecida no período do governo Lula.
A reportagem é da Rede Brail Atual.
Isso porque, na proposta encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, aprovada na quarta-feira 9, pelos parlamentares, o PLN 5/2019 ratifica que o piso da remuneração será reajustado apenas pela inflação, sem a aplicação do aumento real, como ocorre desde 2004, quando as centrais sindicais conquistaram a aplicação desse critério. Sem essa política, o governo Bolsonaro projeta para 2020 um salário mínimo de R$ 1.040, reajustado conforme a projeção de inflação pelo INPC-IBGE. Esse piso ainda pode mudar a depender da variação do índice.
“Em 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo terá um valor talvez inferior a R$ 1.039”, antecipa Clemente à jornalista Marilu Cabañas. Desde quando assumiu o mandato, a equipe de Bolsonaro sinaliza o rompimento com a política de valorização, o que pode representar um enorme risco aos trabalhadores, de acordo com o Dieese. Hoje, sem esse reajuste, o salário mínimo seria de apenas R$ 573 ante os R$ 998. “Portanto R$ 425 correspondem ao aumento real da política de valorização”, calcula o diretor técnico da entidade.
A única aposta de Clemente para impedir que a LDO seja sancionada, como prevê o governo, é que nesse momento de ataque o movimento sindical se articule. “Porque há no Congresso um projeto de lei de iniciativa de alguns senadores do PT, o (Projeto de Lei) PL 605, para a manutenção da política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023”, destaca sobre a iniciativa dos parlamentares Humberto Costa (PT-SE), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Instituído em 1934, o salário mínimo tem de fazer frente, desde a Constituição de 1988, à capacidade econômica e de sustento das despesas de várias ordens, mas ainda está longe do ideal. O Dieese calcula que, para atender a esse preceito, o piso nacional deveria ser de R$ 4 mil, o que pode ficar ainda mais distante com a interrupção da política de valorização do salário mínimo. “Essa política mostrou que é possível aumentar o poder de compra do salário e esse crescimento pode ser suportado pela economia. Com isso, temos não só um salário melhor, mas também uma dinâmica virtuosa em termos de crescimento e promoção de justiça social”, finaliza o diretor técnico.
