PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e Rede lançaram nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, uma proposta de “Reforma Tributária, justa, solidária e sustentável”. Trata-se de uma emenda substitutiva global à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19, preparada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta prevê a elevação da tributação sobre a renda e patrimônio com redução equivalente na tributação sobre o consumo, em respeito “ao preceito constitucional de tributação conforme a capacidade econômica”.
O evento de lançamento da proposta pela oposição chamou a atenção pelas autoridades que compareceram. Não apenas todos os líderes da oposição, mas também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da PEC 45/19, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), do Centrão.
“O sistema tributário é nitidamente injusto. Cobramos sobre bens e serviços 40% (em média) e sobre renda 30%. Estamos tributando a renda a menos, e o consumo a mais”, disse Maia. Segundo ele, o atual sistema tributário “atende mais aos interesses individuais do que coletivos. Precisamos de uma reforma tributária que contemple mais os interesses coletivos.”
As deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Jandira Feghali (PcdoB) destacaram o fato de a proposta desmentir que a oposição não é propositiva e que a esquerda não é unida. “A oposição tem caminhando unida, sim, no Congresso e nas lutas fora”, disse Gleisi. O enfrentamento da reforma da Previdência, a defesa na Petrobras e da Amazônia demonstraram a atuação unitária da esquerda, segundo ela.
Jandira Feghali, que organizou a discussão em torno da oposição, disse que o momento “é de demonstrar à sociedade que a oposição faz as denúncias, mas tem propostas”. “A proposta de reforma tributária faz justiça porque desonera os trabalhadores e onera quem tem que pagar e não paga, os setores mais ricos.”
A reportagem é da Rede Brasil Atual, que também disponbibilizou a íntegra da proposta (veja aqui).
Sistema progressivo
Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a PEC 45, de Baleia Rossi, é apenas de simplificação. “A verdadeira proposta de reforma tributária, quem está apresentando é a oposição. A outra é de simplificação, necessária, positiva, mas não é suficiente. É preciso um sistema progressivo.” O parlamentar também contestou as afirmações de que a centro-esquerda não é propositiva no parlamento.
“A direita acha que tem que apresentar uma proposta, porque a esquerda e a centro-esquerda não apresentam. Aqui está uma proposta.” Molon destacou também que não haverá crescimento no país sem um reforma que redistribua a riqueza. “Até o FMI tem dito que sem uma reforma tributária que reduza a desigualdade não haverá crescimento para o Brasil.” Gleisi acrescentou: “Tenho certeza que vamos sensibilizar a base de centro e centro-direita.”
Relator da PEC 45/19, Aguinaldo Ribeiro admitiu possibilidades de avanço no diálogo. Ele falou em “um sistema simples que seja justo e transparente”. “Vamos estar juntos, a maioria e a minoria, discutindo isso. Esse é um momento de construção”, disse.
Sistema mais justo
Os economistas e professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani e Guilherme Mello, que trabalharam na coordenação do projeto, participaram do evento. Mello destacou a iniciativa propositiva, “apresentando um caminho para discutir uma reforma tributária”. De acordo com ele, na proposta, “a questão é reformar o sistema como um todo, fazendo com que seja mais simples, mas também mais justo, que mude e reoriente a estrutura tributária brasileira”.
Fagnani disse que “a questão central do Brasil são as desigualdades”, considerando tanto a desigualdade entre classes como entre regiões. Segundo ele, 50% da receita no Brasil vem da tributação sobre consumo, “que atinge os pobres, porque os pobres consomem”, enquanto nos Estados Unidos o índice é de 18%. “É necessário simplificar, mas não basta simplificar. As duas propostas que tramitam no Congresso (além de PEC 45, também a PEC 110, no Senado) privilegiam a tributação sobre o consumo.”
Fagnani defendeu que a reforma tributária deve preservar o Estado social, a Seguridade, a educação e a saúde e mecanismos de redução da desigualdade.
A emenda que “unifica toda a esquerda”, acrescentou, foi inspirada no trabalho de mais de 40 especialistas e apoiada fortemente pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
