São Paulo - A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar auxílio-alimentação a uma empregada aposentada por invalidez, referente a todo o período que ela estaria trabalhando caso não tivesse aposentado precocemente após ser afastada por LER/Dort. Para o juiz, a responsabilidade de prevenir a doença ocupacional é da empresa, que, agora, deve arcar com a responsabilidade.
A trabalhadora ficou inválida para as atividades profissionais por conta da gravidade da lesão por esforços repetitivos. Contratada em 1984, por mais de 11 anos ela desempenhou as atribuições de caixa executivo, que a levaram ao acometimento da LER. Em novembro de 2000 a bancária foi aposentada pelo INSS. No processo, ela informou que suas limitações não se restringiam apenas às atividades profissionais, mas também às tarefas mais corriqueiras, como fazer a higiene pessoal, pentear os cabelos ou ir sozinha ao supermercado.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho e a indenização por lucros cessantes, ou seja, prejuízos causados pela interrupção de qualquer das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal. A trabalhadora será indenizada por danos morais, em R$ 60 mil.
A indenização havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Mas o ministro Walmir Oliveira da Costa, que examinou o recurso na Primeira Turma do TST, ordenou o pagamento do auxílio-alimentação e também de uma pensão mensal. Ele destacou que a empresa deve responder pelos valores que naturalmente a empregada perceberia se não tivesse sido acometida pela doença profissional e afastada definitivamente do trabalho, uma vez que foi negligente na adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho, e pela existência do nexo entre a doença contraída pela empregada e as atividades que ela desenvolvia na empresa.
Redação, com informações do TST – 8/11/2012
