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São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff deve sancionar nos próximos dias a lei que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa. De acordo com o texto, as empresas de comunicação devem publicar a resposta da pessoa ou empresa que se sentir ofendida com o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão da publicação considerada ofensiva.
Para o sociólogo e professor de comunicação da USP Laurindo Leal Filho, a nova lei vai preencher um vazio legal criado com a revogação da Lei de Imprensa, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal, que garantia o direito de resposta.
“Quando a lei entrar em vigor, os órgãos de comunicação passarão a ter muito mais cuidado e veremos uma diminuição significativa das agressões que parte da sociedade brasileira vem sofrendo dos meios de comunicação, que terão de ter mais cuidado para evitar publicar um volume de notícias não muito confiáveis.”
Para Laurindo, a lei já começou a fazer efeito antes mesmo de ser promulgada. No domingo 8, o jornal carioca O Globo publicou texto em que reconheceu ter errado ao dar manchete falsa envolvendo Fabio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, na operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.
“Eu acredito que o jornal tomou essa atitude já para se precaver de uma eventual obrigação de colocar a resposta na manchete, no mesmo espaço e na mesma forma que foi publicada a agressão, como a lei determina.”
Outro exemplo recente foi do ex-jogador e senador Romário (PSB-RJ) de quem a revista Veja publicou um extrato falso de conta na Suíça e foi obrigada a se desculpar. No plenário do Senado, Romário afirmou ter visto uma amostra “do que há de pior no jornalismo”, que se manifesta quando alguns profissionais “pensam que detêm a exclusividade da informação e da verdade”.
Concentração da informação – Em entrevista recente à TV Brasil, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), atuante na luta pela democratização da comunicação, afirmou que os veículos tradicionais da mídia brasileira agem como partido político e reagem a qualquer iniciativa que proponha mais democracia e pluralidade na veiculação de informações. “A mídia é um partido político que não se democratiza porque quando se fala em regulação da mídia eles logo alegam que é um atentado à liberdade de expressão.”
A congressista também frisou que as leis que regem as comunicações estão defasadas e ressaltou que o capítulo quinto da Constituição Federal, que trata das comunicações, até hoje não foi regulamentado. Seus artigos garantem o direito de resposta, determinam a criação de um órgão regulador e vedam que os meios de comunicação social sejam objeto de monopólio ou oligopólio. Isso em um país onde estima-se que cerca de 70% dos veículos de comunicação concentram-se nas mãos de apenas sete famílias.
“Mais importante que a reforma agrária é a democratização dos meios de comunicação, porque no dia em que a gente democratizar a informação e garantir a liberdade de expressão a todo mundo, nós teremos força política para fazer todas as outras reformas, inclusive a agrária”, disse a deputada.
A lei – O texto aprovado no Senado, e que aguarda sanção presidencial, determina que a pessoa que se sentiu ofendida por alguma reportagem ou editorial terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação divulgada.
O juiz terá 24 horas para acionar o veículo para que apresente seus argumentos. O magistrado então terá até 30 dias para dar a sentença. Sendo favorável ao autor da ação, a publicação da resposta deverá ocorrer em até dez dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juiz.
A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.
Vitória da sociedade – A lei do direito de resposta é vista por movimentos sociais que lutam pela democratização das comunicações como uma vitória da sociedade em um campo onde ainda há muito que se avançar. Bia Barbosa, secretária de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, exalta a aprovação do texto, mas ressalta que “apesar de ser uma vitória, essa regulação ainda não traz o direito de resposta coletiva”.
“Em meio a todo o conservadorismo político que rechaça as pautas relativas à democratização da comunicação, a regulamentação do direito de resposta nos mostra que a mobilização e a pressão social sobre o Congresso Nacional ainda é eficaz”, avalia Renata Mielli, secretária-geral do FNDC e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Rodolfo Wrolli, com informações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – 9/11/2015
Para o sociólogo e professor de comunicação da USP Laurindo Leal Filho, a nova lei vai preencher um vazio legal criado com a revogação da Lei de Imprensa, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal, que garantia o direito de resposta.
“Quando a lei entrar em vigor, os órgãos de comunicação passarão a ter muito mais cuidado e veremos uma diminuição significativa das agressões que parte da sociedade brasileira vem sofrendo dos meios de comunicação, que terão de ter mais cuidado para evitar publicar um volume de notícias não muito confiáveis.”
Para Laurindo, a lei já começou a fazer efeito antes mesmo de ser promulgada. No domingo 8, o jornal carioca O Globo publicou texto em que reconheceu ter errado ao dar manchete falsa envolvendo Fabio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, na operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.
“Eu acredito que o jornal tomou essa atitude já para se precaver de uma eventual obrigação de colocar a resposta na manchete, no mesmo espaço e na mesma forma que foi publicada a agressão, como a lei determina.”
Outro exemplo recente foi do ex-jogador e senador Romário (PSB-RJ) de quem a revista Veja publicou um extrato falso de conta na Suíça e foi obrigada a se desculpar. No plenário do Senado, Romário afirmou ter visto uma amostra “do que há de pior no jornalismo”, que se manifesta quando alguns profissionais “pensam que detêm a exclusividade da informação e da verdade”.
Concentração da informação – Em entrevista recente à TV Brasil, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), atuante na luta pela democratização da comunicação, afirmou que os veículos tradicionais da mídia brasileira agem como partido político e reagem a qualquer iniciativa que proponha mais democracia e pluralidade na veiculação de informações. “A mídia é um partido político que não se democratiza porque quando se fala em regulação da mídia eles logo alegam que é um atentado à liberdade de expressão.”
A congressista também frisou que as leis que regem as comunicações estão defasadas e ressaltou que o capítulo quinto da Constituição Federal, que trata das comunicações, até hoje não foi regulamentado. Seus artigos garantem o direito de resposta, determinam a criação de um órgão regulador e vedam que os meios de comunicação social sejam objeto de monopólio ou oligopólio. Isso em um país onde estima-se que cerca de 70% dos veículos de comunicação concentram-se nas mãos de apenas sete famílias.
“Mais importante que a reforma agrária é a democratização dos meios de comunicação, porque no dia em que a gente democratizar a informação e garantir a liberdade de expressão a todo mundo, nós teremos força política para fazer todas as outras reformas, inclusive a agrária”, disse a deputada.
A lei – O texto aprovado no Senado, e que aguarda sanção presidencial, determina que a pessoa que se sentiu ofendida por alguma reportagem ou editorial terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação divulgada.
O juiz terá 24 horas para acionar o veículo para que apresente seus argumentos. O magistrado então terá até 30 dias para dar a sentença. Sendo favorável ao autor da ação, a publicação da resposta deverá ocorrer em até dez dias, sob pena de multa diária a ser fixada pelo juiz.
A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.
Vitória da sociedade – A lei do direito de resposta é vista por movimentos sociais que lutam pela democratização das comunicações como uma vitória da sociedade em um campo onde ainda há muito que se avançar. Bia Barbosa, secretária de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, exalta a aprovação do texto, mas ressalta que “apesar de ser uma vitória, essa regulação ainda não traz o direito de resposta coletiva”.
“Em meio a todo o conservadorismo político que rechaça as pautas relativas à democratização da comunicação, a regulamentação do direito de resposta nos mostra que a mobilização e a pressão social sobre o Congresso Nacional ainda é eficaz”, avalia Renata Mielli, secretária-geral do FNDC e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
Rodolfo Wrolli, com informações do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – 9/11/2015
