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Internacional

Declaração de Montevidéu exalta direitos humanos e conclama luta contra neoliberalismo

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Documento final da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, realizada entre os dias 16 e 18 de novembro, denuncia avanço conservador, golpes e retirada de direitos trabalhistas na América Latina; Sindicato participou
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Foto: Divulgação

São Paulo – “As instituições da democracia formal e o exercício dos direitos humanos converteram-se em um obstáculo para a dinâmica do capital.” A frase, inserida na Declaração de Montevidéu (baixe a íntegra, em espanhol, no final da matéria), resume o tom dos debates da Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo, realizada entre os dias 16 e 18 de novembro, em Montevidéu (Uruguai). É a luta entre aqueles que defendem os direitos humanos, dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, da população LGBT, contra os ataques dos que só querem o aumento dos seus lucros – banqueiros, multinacionais e rentistas – que ganham cada vez mais espaço político nos países da América Latina, seja por meio de eleições ou golpes.

No documento, o Brasil é citado especificamente em dois tópicos. No primeiro, a declaração afirma que o fato de os direitos humanos e a democracia terem se tornado um obstáculo para a dinâmica do capital explica “a redução dos espaços democráticos, o desconhecimento da vontade popular, a criminalização e a judicialização da política, cuja expressão culminante, entre outras, foi o golpe parlamentar, jurídico e midiático contra a presidenta Dilma Rousseff e a pretensão de impedir a candidatura do ex-presidente Lula”.

Foto: Seeb-SP
Sindicato presente na Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo

Em outro trecho, a declaração aponta que “a direita continental pretende avançar na precarização das relações de trabalho e eliminação de negociações coletivas. A desregulação contida nas reformas brasileiras e argentinas, assim como a ofensiva do patronato uruguaio contra a negociação coletiva na OIT (Organização Internacional do Trabalho), são exemplos claros dessa estratégia”.

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“O objetivo da jornada, resumido na Declaração de Montevidéu, é a união de movimentos sociais e sindicais de toda a América Latina para barrar o avanço neoliberal nos países da região, proteger a democracia, e resguardas direitos humanos e dos trabalhadores. Barrar o avanço do rentismo, em detrimento de uma sociedade mais justa, empática e igualitária. Com saúde, educação, trabalho decente, distribuição de riquezas, soberania nacional e respeito aos povos indígenas, aos negros, às mulheres”, enfatiza a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro.

“O avanço neoliberal não se dá apenas no Brasil – com a reforma trabalhista de Temer -, mas em toda a América Latina. É um movimento conjunto e orquestrado. Portanto, se o capital se organiza globalmente, a luta e resistência dos trabalhadores também devem ser internacionais”, conclui Neiva.

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Leia a íntegra da declaração de Montevidéu:

Encontro Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo
Montevidéu, 16 a 18 de novembro de 2017
Declaração de Montevidéu

. Os movimentos, organizações sociais e diversas expressões do campo popular das Américas, herdeiros e protagonistas das lutas contra o imperialismo e os regimes militares na América Latina e no Caribe, aqueles que nos opusemos à agenda neocolonial do livre comércio, as privatizações, o saqueio e a pobreza contida no derrotado projeto da ALCA, reafirmamos os princípios de solidariedade e internacionalismo que nos unem, bem como o compromisso de continuar lutando por uma transformação sistêmica contra o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo e o racismo.

2. Reunidos no Encontro Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, realizado em Montevidéu, Uruguai, desde o dia 16 até o dia 18 de novembro, após um intenso intercâmbio de experiências e lutas, ratificamos a agenda unitária e a articulação das forças sociais e políticas, como concordamos no Encontro de Havana em novembro de 2015. Reafirmamos a necessidade de rearticular as várias alternativas e iniciativas populares para enfrentar o modelo de dominação capitalista neoliberal.

 3. O avanço do capital sobre os povos e seus territórios demonstra que o capitalismo, o racismo e o patriarcado formam um modelo entrelaçado de múltiplas dominações. A nova ofensiva das forças neoliberais aprofunda os mesmos mecanismos de captação de terras, saque de bens comuns, exploração do trabalho e controle dos corpos. As taxas de lucro são garantidas por ajustes baseados em mais trabalho, sem direitos e na sobrecarga do trabalho não remunerado das mulheres, o que acarreta a precarização acelerada das condições de vida. As Corporações Transnacionais (CTNs) e as elites nacionais associadas são os principais beneficiários do modelo de globalização neoliberal. A arquitetura desta dominação se reflete nos tratados de livre comércio e nos investimentos de nova e velha geração, cujo facilitador é, entre outros, a Organização Mundial do Comércio (OMC).

4. Por sua vez, o sistema de endividamento perpétuo é um mecanismo de dominação, de condicionamento do modelo produtivo e expropriação dos recursos públicos e bens coletivos, ao mesmo tempo em que acrescentam o lucro das elites locais, cada vez mais corruptas e dependentes do sistema financeiro internacional.

 5. Essa mesma aliança é a que intensifica a disputa entre o processo de acumulação permanente do capital e os processos de sustentabilidade da vida, gerando uma explosão de conflitos socioambientais na região, facilitando a captação de terras e o deslocamento de grandes massas de camponesas e camponeses e povos originários, originando uma crise migratória, ambiental e alimentar. Ao aprofundar os processos de financeirização da economia e da natureza, vão se destruindo as bases nacionais e a capacidade soberana dos estados para desenvolver políticas públicas, ambientais e trabalhistas a favor dos povos.

6. As instituições da democracia formal e o exercício dos direitos humanos tornaram-se um obstáculo para essa dinâmica do capital. Isso explica a redução dos espaços democráticos, o desrespeito da vontade popular, a criminalização e judicialização da política, cuja expressão culminante, entre outros, foi o golpe parlamentar, judicial e midiático contra a presidente Dilma Rousseff e a pretensão de impedir a candidatura do ex-presidente Lula da Silva no Brasil.

 7. O processo de monopolização, concentração e controle das informações e da tecnologia pelas corporações midiáticas, com ramificações para outros ramos da economia, é um ataque contra os fundamentos da democracia. Porque em um mundo globalizado, quem controla e distribui a informação exerce seu poder até sobre os poderes políticos e a soberania popular.

 8. A direita continental procura avançar na precarização das relações trabalhistas eliminando a negociação coletiva. A desregulamentação contida nas reformas brasileira e argentina, bem como a ofensiva dos empregadores uruguaios contra a negociação coletiva na OIT são exemplos claros dessa estratégia.

 9. Este novo avanço conservador e reacionário reforça os discursos de ódio e misoginia concretizados em práticas racistas e discriminatórias contra os afrodescendentes, povos originários, migrantes e a população jovem dos setores populares. O controle sobre os corpos e a sexualidade é imposto através do feminicídio, a criminalização do aborto, a violência contra às mulheres e a população LGBTI.  As políticas xenófobas, racistas e de criminalização dos migrantes, que se refletem nos discursos políticos nos EUA e na União Europeia são perigosamente imitadas pela direita fascista da América Latina e do Caribe.

10. Não menos importante é o ataque aos direitos humanos, a criminalização dos movimentos populares, o assassinato e o desaparecimento de lideranças sociais. A impunidade do terrorismo de Estado no passado recente se torna a base fundamental da impunidade do grande capital nos dias de hoje.

11. Como parte desse avanço, o governo dos EUA pretende fortalecer sua influência imperial na região, implementando uma política de intervencionismo aberto que, utilizando todos os dispositivos diplomáticos, culturais, econômicos e militares, ataca a soberania dos países da região. A estratégia de militarização através da expansão das suas bases militares e a presença de tropas em exercícios "humanitários" esconde a pretensão de controle territorial sobre os recursos  comuns e estratégicos da região. A permanência das forças de segurança estrangeiras no Haiti, como parte da nova missão da ONU, a Missão das Nações Unidas para a Justiça no Haiti (MINUJUSTH), perpetua a ocupação desse povo e responde à mesma lógica.

12. Esta estratégia imperial se materializa na guerra multidimensional contra a Venezuela, que tem momentos de violência paramilitar, bloqueio econômico, asfixia financeira, sanções internacionais, criminalização midiática e isolamento diplomático.

13. A grave violação dos acordos de Havana coloca em grave risco o processo de paz na Colômbia e aprofunda a violência na ocupação de territórios por forças paramilitares, com a recrudescência dos assassinatos de lideranças sociais e populares. Ao mesmo tempo, o processo de diálogo com o ELN está paralisado por parte do governo, que desconsidera a participação dos setores agrários, de camponeses e afrodescendentes nesse processo.

14. Por outro lado, o imperialismo continua a atacar os processos de governos progressistas e de orientação popular, intensificando o bloqueio criminal contra Cuba e faz regredir o processo de normalização das relações entre os EUA e a ilha; toma medidas contra o governo da Nicarágua;  promove a sabotagem da gestão do governo de El Salvador  e assedia o governo da Bolívia.

15. As novas instituições regionais promovidas nos últimos anos também estão sendo ameaçadas, como a UNASUR e a CELAC, que, embora com déficits em seu conteúdo e participação, constituem esforços importantes para a integração não subordinada à política dos EUA para a região. Da mesma forma, denunciamos o retrocesso que afeta o processo do Mercosul e o reorienta rumo a agenda neoliberal.

16. Reivindicando as importantes conquistas sociais e políticas dos governos populares nos últimos anos, reconhecemos às limitações que enfrentamos nestes processos, especialmente a falta de reconhecimento da importância da mobilização social organizada para avançar nas transformações e superar a lógica predatória do sistema capitalista.

17. Desde Montevidéu e sob a influência enriquecedora de ter compartilhado as diferentes experiências de luta, resistência e criatividade das comunidades, coletivos e organizações que constroem diferentes formas de enfrentamento contra o poder do capital, bem como alternativas de solidariedade desde e para os povos, ratificamos nossos esforços para organizar a Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, como um processo amplo, diverso, plural e unitário, que é um espaço de articulação das resistências e alternativas dos nossos povos.

18. É essencial reforçar a ação política de mobilização, organização e luta das forças populares para construir democracias verdadeiras e promover um projeto político de transformação de caráter popular na América Latina e no Caribe. Não pode haver democracia sem participação, sem distribuição da riqueza, sem acesso à informação e à justiça.

19. Continuaremos lutando pela integração de nossos povos e nações, reivindicando nossa diversidade cultural, social, política e econômica, colocando no centro os direitos dos povos.

20.  Enfrentaremos a ofensiva reacionária, afirmando a livre circulação das pessoas e o reconhecimento da cidadania universal.

21. Assumiremos a defesa não negociável da autonomia e da liberdade das mulheres, a luta para por fim ao feminicídio e todas as formas de violência machista, também afirmamos o direito ao aborto legal, público e seguro.

 22. Enfrentaremos às corporações transnacionais e suas estratégias para capturar e subjugar instituições democráticas, promovendo ações concretas para reduzir o espaço que elas têm para evadir e eludir suas responsabilidades.

23. Vamos nos mobilizar para o estabelecimento de instrumentos nacionais e internacionais que impeçam que os direitos das empresas tenham precedência sobre os direitos humanos e dos povos, participando do processo de adoção de um Tratado Internacionalmente Vinculante sobre  Corporações Transnacionais e os Direitos Humanos.

24. Promoveremos uma integração popular que respeite a diversidade de nossas culturas, construída a partir da participação protagonista de nossos povos, defendendo a paz e a autodeterminação em nossos territórios, sem bases militares nem intervencionismo, com economias complementares e relações de solidariedade e cooperação.

25. Continuaremos defendendo a reforma agrária abrangente e popular como um processo que assegure para camponeses e camponesas o acesso a terra, a água e ao território, protegendo as sementes nativas e os conhecimentos ancestrais, promovendo assim o desenvolvimento da soberania alimentar e da agroecologia para nutrir os nossos povos.

26. Continuaremos promovendo a articulação de nossa mídia alternativa e popular sob uma estratégia de comunicação coordenada e também lutaremos pela democratização da comunicação em cada um dos nossos países como forma de limitar o poder midiático na região. Enfrentaremos o poder das transnacionais defendendo a internet livre e as tecnologias livres.

27. Manteremos nossa solidariedade com o povo da Venezuela e seu direito soberano de desenvolver seu projeto social, político e econômico sem agressões ou interferências, com garantias de paz e respeito pelas suas instituições.

28. Desde Montevidéu, convocamos todos os atores sociais que não fazem parte da Jornada e as forças políticas do continente para construir conjuntamente uma estratégia que nos permita fortalecer a mobilização e as lutas populares na região.

29. Este caminho de unidade é uma condição para transcender os marcos da economia dominante e propor outras formas de organizar as relações sociais, produtivas e reprodutivas que, baseadas na igualdade, na solidariedade e na justiça social e ambiental, construam a soberania alimentar e energética de nossos povos e uma vida digna em nossos territórios.

 Nesse sentido, todos são convocados para:

 1. Mobilização para repudiar a Cúpula Ministerial da OMC, em Buenos Aires, em dezembro de 2017.

 Ano 2018

 2. Mobilização unitária de todos os movimentos no dia 8 de março.

 3. Estarmos presentes para manifestar nossa agenda contra o comércio livre e as transnacionais no Fórum Mundial Alternativo da Água (FAMA), em Brasília, no mês de março.

 4. Mobilização unitária de todos os movimentos no dia 1º de maio.

 5. Mobilização para denunciar a realização da Cúpula das Américas em Lima, em junho de 2018, como cenário no qual se pretende reimpor a agenda da dominação neocolonial e imperialista no continente.

 6. Organização da nossa ação unitária em torno da Cúpula do G20 na Argentina, no segundo semestre de 2018.

 7. Finalmente, chamamos a todos os povos do continente para mobilizar-se de forma unitária, combativa e solidária em todos os nossos países na semana que vai do dia 19 até o dia 25 de novembro, defendendo a agenda concordada no Encontro de Montevidéu, como expressão da ação de nossos povos em Defesa da Democracia e Contra o Neoliberalismo.

Encontro Continental para a Democracia e Contra o Neoliberalismo, 18 de novembro de 2017, Montevidéu, Uruguai