São Paulo – O documento final da IV Reunião da Aliança Latino-Americana em Defesa de Bancos Públicos (baixe a íntegra, em espanhol, no final da matéria), realizada em Montevidéu (Uruguai) nos dias 14 e 15, endossou o apoio da entidade à campanha Se é Público, é Para Todos, que tem o objetivo de denunciar e lutar contra os intuitos privatistas do governo Temer em relação às empresas públicas brasileiras, entre elas bancos como a Caixa, Banco do Brasil e BNDES. A Aliança reúne movimentos sindicais bancários de Trinidad e Tobago, Santa Lucia, Bahamas, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia, Nicarágua e Estados Unidos no âmbito da UNI Américas Finanças.
“Esse apoio dos companheiros de toda a América Latina, reunidos na UNI Américas Finanças e Aliança Latino-Americana em Defesa de Bancos Públicos, é fundamental para a luta dos trabalhadores e da sociedade brasileira na defesa das suas estatais, em especial dos bancos públicos, cruciais para a população e o desenvolvimento do país”, diz o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.
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O documento apresenta logo no início a preocupação das entidades reunidas em Montevidéu com o avanço do neoliberalismo em todo mundo, especialmente na América Latina, dando especial destaque para os ataques aos trabalhadores brasileiros com a reforma trabalhista de Temer; e ao governo Macri, da Argentina, que também ataca estatais e reduz direitos.
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“Continuamos a ver com preocupação o risco iminente de privatizações de empresas e serviços públicos em nível continental, tais como as ações implementadas pelo executivo brasileiro para liquidar as dívidas dos estados em troca da privatização dos bancos estaduais. Isso é agravado pelo desmantelamento dos bancos federais e pela ameaça de privatização”, destaca o documento.
Importância dos bancos públicos – O documento traz também uma breve descrição sobre o papel dos bancos públicos para a sociedade.
Dentre os pontos destacados estão: em momentos de crise, é o banco público que apoia a economia; são responsáveis pela assistência à produção, impulsionando a economia através do crédito às micro, pequenas e médias empresas; regulam taxas de financiamento das diferentes linhas de crédito oferecidas pelo mercado, permitindo assim desenvolver a economia com inclusão social; atuam em regiões nas quais bancos privados não tem interesse; são catalisadores para a produção, emprego, habitação, consumo, comércio exterior, indústria, agroindústria, economias regionais, desenvolvimento de cidades, investimento do Estado em infra-estrutura, desenvolvimento tecnológico e logística, assistência social e melhor integração regional entre países vizinhos; contribuem para reduzir a concentração bancária; fazem parte de um setor estratégico para garantir a democracia, soberania nacional e políticas públicas redistributivas.
“Os bancos públicos são ferramentas indispensáveis para o desenvolvimento econômico, redução da desigualdade e bem-estar da população. No Brasil, por exemplo, a Caixa opera diversos programas sociais com o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, gere o FGTS, e é responsável por 66% dos financiamentos para a habitação. Já o BB responde sozinho por 70% do crédito para a agricultura familiar, que fornece 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros”, enfatiza Dionísio, lembrando ainda da crise econômica internacional de 2008, quando os bancos públicos adotaram medidas anticíclicas, ampliando e barateando a oferta de crédito, permitindo assim que o país atravessasse o período sem grandes prejuízos.
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Neoliberalismo – O documento aponta ainda o modus operandi do neoliberalismo, que se repete em toda a América Latina, para acabar com os bancos públicos.
São quatro passos: a descapitalização dos bancos públicos, criando uma narrativa de ineficiências das instituições; precarização, terceirização e redução de quadro de funcionários; eliminação do papel social, igualando o banco público ao banco privado; gerar deliberadamente insatisfação entre a população com os serviços oferecidos pelos bancos públicos.
“O roteiro é o mesmo em todos os países onde o neoliberalismo avança. A grande jogada desses governos neoliberais é precarizar para privatizar. É exatamente o que vivemos hoje no Brasil com o governo Temer”, diz Dionísio.
Considerações finais – Por fim, o documento da IV Reunião da Aliança Latino-Americana em Defesa dos Bancos Públicos declara que os bancos públicos “devem ser protegidos e promovidos para benefício das nações e seus habitantes”.
O texto apresenta como encaminhamentos a continuidade do apoio à campanha Se é Público, é Para Todos; assistência real nas demandas de lutas dos países que compõem a UNI Américas Finanças; e a criação do Observatório de Bancos Públicos da América Latina.
Foi aprovada ainda moção de repúdio, atendendo solicitação da Contraf-CUT, ao governo ilegítimo de Temer.
“Para defender os bancos públicos, os trabalhadores e a soberania das nações latino-americanas diante do avanço neoliberal é indispensável que o movimento sindical se mobilize cada vez mais internacionalmente. Se o capital se organiza globalmente, a resistência dos trabalhadores também deve ser internacional”, conclui Dionísio.
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Leia na íntegra o documento final do encontro:
Documento Final do IV Encontro da Aliança Latino-Americana
em Defesa dos Bancos Públicos
Reunidos na cidade de Montevidéu, na sede central da A.E.B.U., nos dias 14 e 15 de novembro de 2017, os sindicatos da UNI Américas Finanças no marco da Aliança Latino-Americana em Defesa dos Bancos Públicos, declaram:
O AVANÇO DO PLANO NEOLIBERAL PARA OS BANCOS PÚBLICOS
Perante a ofensiva do neoliberalismo na região, os trabalhadores continuaram enfrentando esse avanço desde nossa militância diária, constituindo-nos em resistência contra os objetivos de exclusão e seus efeitos nocivos. Por exemplo, podemos citar o que aconteceu no Brasil com a reforma trabalhista implementada por Temer, que promove a precarização do trabalho e retira os direitos trabalhistas dos assalariados; no mesmo sentido, o governo Macri apresentou uma proposta similar. Além disso, o governo da direita na Argentina procura descapitalizar o Banco de La Nación Argentina, limitando severamente sua capacidade de reinvestir seus lucros em favor da sociedade através de políticas ativas de produção e trabalho, transferindo suas verbas para a renda geral ou para o pagamento da dívida externa.
Continuamos a observar com preocupação o risco iminente de privatizações de empresas e serviços públicos a nível continental como as ações implementadas pelo executivo brasileiro para liquidar as dívidas das regiões em troca da privatização de seus bancos estaduais, além do desmantelamento dos bancos federais e a ameaça de privatização, com a consequente precarização dos empregos e, consequentemente, da qualidade de vida da sociedade como um todo.
Normalmente, o liberalismo se opõe ao crescimento e muitas vezes, a existência dos bancos públicos. Sua ideologia apologética da atividade privada gera esse confronto. Como é obvio, infelizmente, o neoliberalismo é o inimigo natural dos bancos públicos, que devem ser protegidos contra os apetites neoliberais, caso desejemos ter uma população com desenvolvimento econômico e justiça social.
A IMPORTÂNCIA DOS BANCOS PÚBLICOS NA NOSSA SOCIEDADE
Para que um país alcance um desenvolvimento econômico equilibrado com inclusão e justiça social, o Estado deve desempenhar um papel importante na economia. Um dos melhores instrumentos para isso são os bancos públicos.
A esse respeito, reafirmamos que os seguintes motivos justificam a existência dos bancos públicos:
1.- Nos momentos críticos de cada sociedade, são os bancos públicos os que mantém o financiamento da economia, ajudando a recuperá-la.
2 .- São responsáveis por auxiliar à produção para impulsionar a economia através de suporte de crédito para micro, pequenas e médias empresas. Como, por exemplo, as empresas recuperadas pelos trabalhadores que são assistidos pelo Banco de La República através do FONDES Uruguai.
3.- São os reguladores naturais das taxas de financiamento das diferentes linhas de crédito oferecidas pelo mercado, permitindo desenvolver a economia com inclusão social.
4.- Cobertura abrangente de nossos territórios, especialmente em áreas remotas e inóspitas, de escassa população ou menor desenvolvimento econômico, onde os bancos públicos estão presentes, mas não os bancos privados, geralmente porque não resulta ser lucrativo pra eles.
5.- Os bancos públicos funcionam como um catalisador para a produção, o emprego, a moradia, o consumo, o comércio exterior, a indústria, a agroindústria, as economias regionais, o desenvolvimento das cidades, o investimento público em infraestrutura, o desenvolvimento tecnológico e logístico, a assistência social e uma melhor integração regional entre países vizinhos.
6.- Contribuem para evitar a concentração da banca em poucas entidades com todos os riscos que isto implica.
7.- O bom uso de fundos públicos consideráveis. É importante que os bancos públicos sejam os agentes financeiros dos estados, permitindo o financiamento da infraestrutura que possibilite a melhoria da qualidade de vida.
8.- Os bancos públicos são um setor estratégico que serve para garantir a democracia, a soberania nacional e as políticas públicas redistributivas.
O setor financeiro é o motor do crescimento econômico, na medida em que canaliza os recursos da poupança para o financiamento de atividades produtivas. Não há sombra de dúvida de que os bancos públicos devem desempenhar um papel fundamental no acesso da população aos serviços financeiros e no financiamento de atividades produtivas no longo prazo; uma vez que, se não cumprirem essas tarefas, não serão realizadas por nenhum outro agente do sistema financeiro.
A presença de bancos públicos de porte permite boa qualidade de vida para os habitantes da nação. Estamos convencidos de que bancos públicos robustos e eficientes contribuem significativamente para o progresso das nações e para o bem-estar de seus habitantes. Por exemplo, na América Latina, em países onde os bancos públicos são muito relevantes, a qualidade de vida das pessoas é relativamente maior. Tal é o caso da Argentina, Brasil e Uruguai. Pelo contrário, onde a presença dos bancos públicos é insignificante, por exemplo, em vários países da América Central (exceto na Costa Rica, onde há bancos públicos), a qualidade da vida é menor.
O MODUS OPERANDI DO NEOLIBERALISMO PARA A ELIMINAÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS
Há um padrão de ações contra os bancos públicos que se repete em nosso continente
1.- Descapitalização dos bancos públicos para tornar suas operações inviáveis, justificando assim a ineficiência destes, para que o capital privado tome conta deles.
2.- Precarização, terceirização e redução de pessoal gerando condições estruturais para que o público considere ineficiente o atendimento dos bancos públicos.
3.- Eliminação do seu papel social, anulando o motivo de sua existência e igualando-os com os bancos privados.
4.- Criar a contradição "bancos públicos versus demanda da população", ou seja, gerar insatisfação entre a população a respeito dos produtos e serviços que os bancos públicos oferecem.
RELAÇÕES TRABALHISTAS NOS BANCOS PÚBLICOS
A negociação coletiva é essencial para qualquer Organização Sindical, estando tal exercício protegido pelas Convenções 87 e 98 da OIT. Garantir o seu livre exercício é um dever não só dos Estados, mas de todos os trabalhadores, portanto, desaprovamos e rejeitamos as várias formas de restrição e limitação desse direito, como acontece no Peru, Colômbia, Paraguai e Costa Rica.
Nesse sentido, parabenizamos a intervenção da UNI AMÉRICA FINANÇAS na implementação da negociação coletiva entre a ANEBRE e o Banco da República da Colômbia, após 22 anos sem a existência desta ferramenta.
CONCEITOS FINAIS
É claro que os bancos públicos contribuem para melhorar a equidade, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas, enquanto os bancos privados tem, logicamente, seu próprio lucro corporativo como o principal objetivo. Assim, os bancos públicos devem ser protegidos e promovidos em benefício das nações e seus habitantes, devendo tomar-se, entre outras salvaguardas, as que assegurem que os bancos públicos sejam indevidamente restringidos como resultado de intromissões neoliberais excessivas.
Exigimos que os governos da região tenham regras claras para evitar a desregulamentação selvagem que ameaça os bancos públicos, especialmente no Peru, onde a restrição da concorrência dos bancos oficiais com os bancos privados foi constitucionalmente imposta.
PROPOSTAS
1.- Continuar com a campanha de conscientização de alto impacto, semelhante a campanha dos companheiros do Brasil, com as palavras de ordem "SE É PÚBLICO É PARA TODOS", a fim de desenvolver materiais e atividades para fazer intercâmbios sobre este assunto, inclusive entre Sindicatos, diversos grupos sociais e intelectuais.
2.- Reafirmamos o apoio com assistência real para cada país que se inscrever na UNI, a respeito das suas reivindicações e suas lutas.
3.- Criar o "Observatório dos Bancos Públicos da América Latina" sediado na AEBU e com apoio logístico da mesma, que, resumidamente, deverá presencial e virtualmente sistematizar informações, analisar contextos e desenvolver propostas programáticas consistentes com a nossa visão estratégica de defesa dos bancos públicos.
4. Distribuir e comunicar este documento entre as diferentes lideranças, ativistas, delegados, militantes, etc.
CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS
1.- Por moção aprovada por unanimidade pelo plenário da Aliança em Defesa dos Bancos Públicos, faz parte deste documento a moção apresentada pela Contraf-CUT do Brasil contra o Governo ilegítimo de Temer.
2.- Foi aprovado o envio de uma carta da UNI AMERICAS FINANÇAS às Autoridades do Banco da República da Colômbia. (Ver o ANEXO 2).
3.- Foi aprovado o envio de uma carta da UNI AMÉRICAS FINANÇAS às Autoridades do Banco Nacional do Peru, solicitando a reintegração imediata dos 250 trabalhadores injustamente demitidos.
