São Paulo – Em meio a cortes e ajustes fiscais, os deputados e senadores brasileiros aprovaram, no último dia 23, um repasse de R$ 99 milhões para publicidade com a reforma da Previdência. É a última tentativa do governo de conquistar o apoio da população e de parlamentares. A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Para o comentarista político da TVT, José Lopez Feijóo, a publicidade do governo federal não enganará o povo brasileiro. "A reforma da Previdência destrói direitos. A propaganda tem o objetivo de tranquilizar parlamentares, achando que a população não irá perceber que tiveram seus direitos garfados. Estão enganados, as pessoas não irão esquecê-los."
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Feijóo lembra que, da forma como foi proposta, a "reforma" só é boa para banqueiros, já que o discurso de déficit da Previdência é falso.
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"Especialistas e a CPI da Previdência afirmam que a medida não é boa sequer para corrigir déficit, porque ela não é deficitária. Os recursos já são suficientes para cobrir todas as despesas. O problema é que, todos os anos, bilhões são retirados do setor previdenciário para pagar outras dívidas do governo, através da desvinculação de receitas da União", afirma.
Mobilização – Na terça-feira 5 – véspera da possível votação da reforma no Congresso – haverá mobilização nacional contra as mudanças as regras da aposentadoria. O movimento foi chamado pelas centrais sindicais. As entidades afirmam que a reforma "acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros".
Novo texto – O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, apresentou no último dia 22, o novo texto que tem por objetivo viabilizar a aprovação das mudanças. Segundo o relator, o novo texto simplifica a PEC para, dessa forma, viabilizar a aprovação da medida. A previsão de Maia é que a proposta seja votada no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de dezembro. Para passar pela Casa e seguir para o Senado, a medida deve ser aprovada por, pelo menos, 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.
Idade mínima – Continua a fixação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como estava no texto original. Professores e policiais passam a cumprir exigência de 60 anos e 55 anos, respectivamente, sem distinção de gênero.
A unicidade de tratamento entre trabalhadores públicos e privados foi mantida como no texto original.
Tempo mínimo – O tempo de contribuição mínima para aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores privados, foi diminuído para 15 anos, enquanto o do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, permaneceu em 25 anos. Com 15 anos no RGPS, o trabalhador se aposenta com 60% da renda média de contribuição. No RPPS, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, o servidor começa com 70%. O tempo para se aposentar com 100% da renda média de contribuição ficou em 40 anos, como na proposta original.
Trabalhador rural – Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma e mantêm as condições atuais de aposentadoria. Dessa forma, os homens continuarão se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribuição. O percentual de contribuição também permanece sobre a comercialização de sua produção.
BPC – Pela nova proposta não haverá mais redução do valor de um salário mínimo mensal pago a idosos sem aposentadoria e pessoas com deficiência de baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Transição – O texto estabelece uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos.
Assista ao comentário de Feijóo:
