A transição para o novo governo brasileiro, eleito no domingo 28, vem deixando muita gente apreensiva, principalmente LGBTs e outras minorias. É que, como o presidente eleito é conhecido por discursos machistas, racistas e homofóbicos – entre outras declarações públicas polêmicas, ele disse que "ter filho gay é falta de porrada" –, o receio é que haja uma perda generalizada de direitos já conquistados, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio de 2011.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembrou que "não existe legislação no Brasil assegurando qualquer direito da população LGBTI+", apenas jurisprudência (conjunto de decisões e interpretações da lei por juízes, desembargadores e ministros do Supremo). Por conta disso, ela orienta que os casais homoafetivos se antecipem e casem para preservar os direitos garantidos em decorrência do casamento, como "pensão, previdência, partilha de bens".
"O que existe é uma Justiça sensível que, atenta a esse segmento, começou a assegurar direitos. A recomendação feita, para as pessoas que quiserem, é que oficializem até o final do ano seus relacionamentos. Porque os casamentos realizados daqui até lá não podem ser anulados. Um receio que existe é de eventualmente, a partir da posse, um presidente absolutamente homofóbico, conservador e retrógrado, tomar alguma iniciativa. Ele tem a faculdade de baixar medidas provisórias, essa caneta ele tem na mão, e eventualmente pode ser que baixe algo que tenha força de lei, negando acesso ao casamento, o que teria mais força do que uma decisão da Justiça, que só se constitui pela jurisprudência. A jurisprudência existe aqui agora, no momento em que mudam os julgadores, as cortes, há a possibilidade de se trocar a jurisprudência, vão se renovando os tribunais", afirmou a jurista na entrevista.
A reportagem do Brasil de Fato lembra que no dia 12 de outubro, durante a campanha eleitoral, o candidato assinou um termo da organização Voto Católico Brasil no qual se comprometeu a defender a família "constituída de acordo com o ensinamento da Igreja" e o "verdadeiro sentido do Matrimônio (sic), como união entre homem e mulher". Atualmente, o casamento não só é permitido para pessoas do mesmo sexo, como a CCT dos bancários, assinada com a Fenaban, garante direitos iguais aos casais hétero ou homoafetivos.
“Tudo o que temos e conquistamos foi fruto da coragem, da organização e muita luta dos coletivos LGBTs organizados em sindicatos, partidos políticos, movimentos estudantis e sociais. Inclusive a união civil entre pessoas do mesmo sexo, que não foi dada de graça. O direito à união civil entre pessoas do mesmo sexo é uma conquista pra ficar. E cabe a toda comunidade LGBT zelar, proteger e vigiar uma conquista tão importante”, afirmou o dirigente sindical Anderson Pirota.
A reportagem do Brasil de Fato ainda alerta para um problema financeiro: o casamento, mesmo no civil, continua sendo caro no Brasil. Os valores atualizados de casamento em cartório em São Paulo, um dos mais altos do país, chegam a R$ 404,90. A urgência do casamento até o fim de 2018, portanto, exclui a parte dos casais LGBT que não teria como arcar com os custos.
