Movimentos que lutam pelo direito à moradia lançaram uma nota para denunciar o desmonte das políticas de habitação social. A carta, divulgada na sexta-feira 1º, é uma reação à reunião que tiveram esta semana com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em que foi anunciado o fim do programa "Minha Casa, Minha Vida", a mais importante ação governamental na área.
A reportagem é da Fenae.
De acordo com Kleber Santos, coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), o governo quer substituir o MCMV por medidas paliativas. O novo modelo funcionaria com um sistema de voucher, oferecendo recursos para comprar, construir ou reformar o imóvel. "O que eles estão propondo é um faz de conta. Na prática, vão aumentar a burocracia e dificultar o acesso de quem mais precisa. Não detalharam nada", reclama.
Além disso, salienta Santos, o voucher será restrito apenas a municípios com até 50 mil habitantes. "É um absurdo, pois a maior parte do déficit habitacional está concentrado nas grandes cidades", afirma, acrescentando que a medida representa mais de uma década de retrocesso na política de moradia popular. "O MCMV foi uma iniciativa que teve impacto na produção de moradia de interesse social em todo o país. O programa já está capenga, com obras paralisadas há meses, gerando também o desemprego de milhares de trabalhadores da construção civil".
Na avaliação de Santos, o encerramento dos programas de habitação popular integram um pacote de ações que restringem direitos, empobrecem a população e entregam o patrimônio público aos interesses do mercado. "Além de acabar com programas, eles querem vender instituições importantes como a Caixa, que atualmente é o único banco 100% público. Não faz o menor sentido vender um banco que dá lucro e cumpre uma importante função social. Isso é um crime! Este governo está visivelmente à serviço do capital financeiro internacional", sustenta.
Defender o patrimônio público
O fatiamento promovido pela atual gestão da Caixa, poderá levar a instituição a perder as características de banco público. Depois de vender a Lotex, na semana passada, a direção da Caixa anunciou a venda das áreas de seguridades, cartões, loterias e gestão de ativos, por meio de abertura de capital na bolsa (IPOs).
O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, salienta que os bancos públicos representam uma das principais forças de desenvolvimento do país. "Quando a Caixa oferece crédito e financiamento à população existe um efeito multiplicador destas atividades que vão gerar emprego e renda e voltar para o estado na condição de impostos", explica.
Para frear a entrega do patrimônio público, o Comitê Nacional em Defesa da Caixa lançou a campanha nacional #ACAIXAÉTODASUA. Para saber mais, acesse www.acaixaetodasua.com.br.
Confira abaixo a carta dos movimentos
