O apagão da Enel em São Paulo frustrou a garantia do governador Tarcísio de Freitas em privatizar a Sabesp de forma rápida e sem discussão. A evidência de um sistema de eletricidade privatizado e sem garantia de um bom serviço, serve de alerta para a venda da estatal de saneamento.
Nesta quinta-feira 16, na primeira audiência pública após suspensão na justiça, a partir de uma ação civil pública do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), a vice-presidenta da CUT/SP, Ivone Silva e da presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, evidenciou que a população vai lutar contra a privatização. O plenário da Alesp estava lotado com os trabalhadores mobilizados contra a venda de mais um patrimônio público.
No dia 10, foi ajuizada Ação Popular na Justiça Federal em São Paulo pelos mesmos autores da primeira ação civil pública e outros 14 deputados Estaduais da Federação PT/PCdoB/PV, por conta das ilegalidades existentes no contrato firmado entre Governo do Estado de São Paulo e International Finance Corporation (IFC) para elaboração de estudos a fim de viabilizar a privatização da SABESP.
A Ação aponta duas graves ilegalidades do contrato firmado em abril que devem ensejar sua anulação:
- o contrato foi feito sem o devido processo licitatório, por inexigibilidade de licitação. Existindo mais agências financeiras no mercado capazes de realizar tal operação, a contratação direta não se justifica e é prejudicial tanto aos cofres públicos do governo e à isonomia que deve seguir este tipo de contratação;
- a privatização da SABESP precisa de autorização legislativa da ALEP para se concretizar. O Governo do Estado enviou Projeto de Lei à casa que hoje conta com grande resistência no parlamento e na sociedade e não há garantia nenhuma de que será aprovado. Caso a ALESP rejeite o PL de privatização da SABESP, o contrato terá sido em vão e todo o dispêndio do orçamento público neste caso desperdiçado. Como há a necessidade de aprovação de um ato administrativo para a privatização da SABESP, o respeito ao interesse público exige que este seja consumado antes de se tomar novas providências.
A ação possui pedido liminar que objetiva promover uma suspensão de todos os efeitos do contrato, além de solicitar que este seja decretado como nulo, tendo seus valores já gastos devolvidos aos cofres públicos.
Mais de 2 milhões de pessoas sem energia na região metropolitana enfraqueceram até a base aliada do governo paulista, que se preocupa com a decisão próximo de um ano eleitoral. Desesperado, o governador chegou a prever, de acordo com matéria na grande imprensa, que a Sabesp poderá perder 50% dos atuais contratos de concessão nos municípios atendidos pela empresa nos próximos 15 anos, se não for desestatizada.
Os metroviários alertam que Metrô e a CPTM podem sofrer uma nova greve conjunta de seus funcionários no dia 28 de novembro e criar uma greve unificada contra as privatizações, com a participação de outras categorias, como os professores e demais categorias. E o governo tenta criminalizar as mobilizações dos trabalhadores, de forma autoritária, com o objetivo de desmobilizar o movimento sindical.
Os bancários também estão mobilizados contra a privatização do patrimônio público!
