São Paulo – Após mais de um ano de negociação entre os trabalhadores e o Governo Federal, o Palácio do Planalto anunciou a isenção do imposto de renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, na segunda-feira 24, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Uma medida provisória será publicada até o dia 31 de dezembro, no Diário Oficial da União.
Na sexta 21, um ofício firmado pelos presidentes das principais centrais sindicais do país – CUT, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT) –, com a nova proposta de isenção até R$ 6 mil, foi enviado ao gabinete do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
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Valores – Assim, passa a valer em janeiro a proposta que prevê isenção total do imposto de renda aos trabalhadores que recebem até R$ 6 mil de PLR. Nesse caso, o IR descontado era de R$ 893,47. Ou seja, tudo que era descontado sobre os pagamentos de PLR de até R$ 6 mil, em 2013 estarão totalmente isentos de cobrança e o valor passará a fazer parte da renda do trabalhador.
No caso daqueles que recebem acima de R$ 6 mil, a regra seguirá a tabela progressiva, mas os bancários pagarão bem menos do que era descontado até agora. Quem recebe entre R$ 6 mil e R$ 9 mil, terá IR descontado de acordo com alíquota de 7,5%. Na faixa de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota será de 15%, e subirá a 22,5% nos ganhos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Acima deste valor, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total. O Sindicato aguarda a publicação oficial da medida provisória para publicar uma tabela com as faixas salariais e os novos descontos do IR na PLR.
“A isenção do IR na PLR é uma grande vitória para os trabalhadores. Foi importante a presidenta Dilma Rousseff anunciar a medida ainda este ano para que as categorias possam ter a isenção a partir de 2013”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato. “Lembramos que essa vitória foi fruto de uma luta intensa dos trabalhadores, desde o final de 2011. Nunca desistimos. Foram diversas negociações, manifestações e cobranças para que a reivindicação dos trabalhadores fosse atendida e se fizesse justiça tributária”, completou.
O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de R$ 1,7 bilhão em 2013, mas ainda não é possível dimensionar o impacto que trará em termos de consumo.
Histórico – No final de outubro de 2011, o Sindicato iniciou campanha, ao lado dos metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários, por uma tributação mais justa e progressiva para que os trabalhadores não tivessem mais de recolher imposto de renda sobre o que recebem pela Participação nos Lucros e Resultados.
A campanha começou com coletas de assinaturas para o abaixo-assinado que então reivindicava a alteração da Lei nº 10.101 para que a PLR dos trabalhadores não sofresse mais o desconto do imposto de renda, cujo encerramento se deu no dia 23 de novembro. Somente os bancários contabilizaram mais de 117 mil adesões. No total, foram mais de 200 mil.
No dia 30 de novembro de 2011, cerca de 10 mil trabalhadores ocuparam a Via Anchieta em manifestação que pedia o fim da cobrança de imposto de renda na PLR. No dia seguinte, 31 de novembro de 2011, em reunião na sede do Sindicato, dirigentes sindicais convocaram a imprensa para explicar a luta dos trabalhadores. Participaram a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira; o atual presidente da CUT, Vagner Freitas; o ex-presidente dos Metalúrgicos do ABC e atual secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre; o presidente dos Químicos de São Paulo, Osvaldo da Silva Bezerra; o dos Químicos do ABC, Paulo Lage; e o vice-presidente dos Metalúrgicos de São Paulo, Tadeu Morais.
Na sequência, os representantes dos trabalhadores foram a Brasília, no dia 1º de dezembro de 2011, para entregar as milhares de assinaturas recolhidas na campanha. Na ocasião, reuniram-se com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto.
Em março de 2012, os trabalhadores voltaram às ruas para reivindicar o fim da cobrança do imposto sobre a PLR. Além dos cerca de 20 mil trabalhadores que novamente ocuparam a Rodovia Anchieta, no ABC paulista, as agências bancárias da região da Paulista atrasaram a abertura em adesão à campanha. A manifestação também contou com a participação de metalúrgicos, petroleiros, químicos e urbanitários, que se reuniram em frente ao prédio do Banco Central para cobrar justiça tributária e chamar a atenção da população para a importância de isentar da tributação a participação nos lucros recebida pelos trabalhadores.
Em paralelo às manifestações, os dirigentes sindicais reuniram-se novamente com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para cobrar resposta às reivindicações apresentadas em dezembro passado.
No final do mês, no dia 27 de março, os trabalhadores voltaram a Brasília para pressionar o governo a negociar a proposta elaborada pelos trabalhadores que tratava da isenção do IR na PLR.
Durante 1º de Maio da CUT, o ministro Gilberto Carvalho anunciou que governo aceitava isentar uma parcela do IR na Participação nos Lucros e Resultados, mas valores ainda seriam discutidos com trabalhadores. Posteriormente, de maio a novembro de 2012, uma série de reuniões foi marcada para tratar do assunto. Pedidos de audiências, notas oficiais e idas a Brasília intensificaram a cobrança por uma resposta à pauta dos trabalhadores.
Finalmente, no dia 24 de dezembro de 2012, foi anunciado pelo governo o teto de R$ 6 mil para isenção da PLR com tabela progressiva, que valerá a partir de janeiro de 2013.
Redação – 26/12/2012
