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São Paulo – Foi aprovado na noite de quarta-feira 3, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 1073/2014, do deputado João Paulo Rillo (PT), que autoriza o Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social (Peps) e o Sistema Estadual de Participação Social (Seps).
A proposta, que não teve destaque nem mesmo no site do parlamento paulista, tem as mesmas características do decreto da presidenta Dilma Rousseff, derrubado no início de novembro sob a acusação de se tratar de uma iniciativa “bolivarianista”.
O artigo primeiro do PL, aprovado por consenso, autoriza o Poder Executivo a instituir a participação social e o respectivo sistema de funcionamento “com objetivo geral de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública estadual e a sociedade civil”.
Entre as diretrizes gerais do projeto estão o reconhecimento da participação social como “direito do cidadão e expressão de sua autonomia” e a “solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social”.
A consolidação da participação social como método de governo é o principal objetivo do texto, que, para vigorar, depende agora de sanção do governador Geraldo Alckmin PSDB, no prazo de um mês.
Rede Brasil Atual – 5/12/2014
A proposta, que não teve destaque nem mesmo no site do parlamento paulista, tem as mesmas características do decreto da presidenta Dilma Rousseff, derrubado no início de novembro sob a acusação de se tratar de uma iniciativa “bolivarianista”.
O artigo primeiro do PL, aprovado por consenso, autoriza o Poder Executivo a instituir a participação social e o respectivo sistema de funcionamento “com objetivo geral de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública estadual e a sociedade civil”.
Entre as diretrizes gerais do projeto estão o reconhecimento da participação social como “direito do cidadão e expressão de sua autonomia” e a “solidariedade, cooperação e respeito à diversidade de etnia, raça, cultura, geração, origem, sexo, orientação sexual, religião e condição social, econômica ou de deficiência, para a construção de valores de cidadania e de inclusão social”.
A consolidação da participação social como método de governo é o principal objetivo do texto, que, para vigorar, depende agora de sanção do governador Geraldo Alckmin PSDB, no prazo de um mês.
Rede Brasil Atual – 5/12/2014
