São Paulo – A organização não governamental Anistia Internacional divulgou no sábado 20 nota em que lamenta a decisão do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, no início do mês, que proibia o uso de bala de borracha por policiais civis e militares em protestos e manifestações.
A Anistia argumenta ter reunido “casos de uso desproporcional da força pela polícia paulista durante os protestos”, como o do fotógrafo Sergio Silva que ficou cego de um olho, por ter sido atingido, enquanto cobria uma manifestação em 2013. O fotógrafo foi tema de campanha em que pedia indenização por danos morais e materiais com o ocorrido.
A ONG defende que o uso de armas deve ser regulamento e que todas as denúncias de abuso devem ser investigadas. “São Paulo não possui nenhum protocolo público sobre o uso de armas menos letais e, desde junho de 2013, nenhum agente público foi responsabilizado pelos ferimentos e danos causados a jornalistas e manifestantes”, informa a nota.
Nas manifestações do ano passado, as intervenções policiais que culminaram com ferimentos por balas de borracha e bombas de efeito moral tiveram como vítimas profissionais que faziam a cobertura e manifestantes.
Na decisão pelo veto, o governador disse que a polícia necessita de liberdade. “A polícia tem protocolos. Precisa ter liberdade dentro dos seus protocolos de trabalho, dentro da sua competência, para poder administrar a maneira como estabelece a ordem pública, protege os cidadãos.”
O projeto de lei foi apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia e aprovado em 3 de dezembro. O líder do partido na Casa, João Paulo Rillo, disse que o texto foi uma resposta “ao fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho”. “O direito à livre manifestação é um imperativo da lei”, declarou.
Rede Brasil Atual, com informações de Isabela Vieira, da Agência Brasil - 22/12/2014
