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Brasília – A CUT integrará o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) – instância consultiva vinculada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – no período de 2014-2016. O secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, será o representante da Central, que foi eleita entre mais de 350 entidades como suplente, e empossada na quarta-feira 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, em Brasília.
O CNDH substitui o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criado em 1964 pouco antes do golpe militar. Com a Lei Nº 12.986/14 – proposta em 1994 e aprovada após duas décadas de discussões – o colegiado mais antigo do país teve ampliação da pluralidade de integrantes, mais democracia interna e mais força institucional. “Foram aproximadamente 20 anos de tramitação no Congresso. É claro que nós iremos aperfeiçoar, mas o principal é que agora terá equilíbrio entre sociedade civil e governo para dar continuidade aos trabalhos que o CDDPH fazia com menos condições”, afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
Para Expedito Solaney, a escolha da CUT para a primeira gestão do novo conselho é uma prova do reconhecimento da Central frente à sociedade civil e uma oportunidade de articular as discussões entre Direitos Humanos, movimento sindical e mundo do trabalho.
“É preciso compreender que direitos humanos não podem ser vistos como a junção de direitos tratados isoladamente”, afirma o dirigente cutista. “Os direitos são indivisíveis e dialogam intensamente entre si. Assim, o mundo do trabalho, que lidaria com o que se costuma chamar de direito econômico, na verdade é muito mais abrangente do que isso, interconectando direito a transporte, direito à saúde, direito a moradia digna, qualidade de vida, entre outras coisas. É preciso perceber a transversalidade das pautas de direitos humanos”, reforça Solaney, destacando o empenho da CUT em realizar essa relação. “A CUT é vanguarda.”
Dialogando com a questão do Plano Nacional de Participação Social (PNPS) antes mesmo de ele existir, a CUT já ocupava cadeiras em conselhos diretamente relacionados aos Direitos Humanos, como o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Conselho das Cidades; Conselho Nacional do Direito das Pessoas com Deficiência; Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros. Com isso, a CUT acredita que apenas com a ampla participação da sociedade civil o sistema democrático pode ser fortalecido.
“Esse é o processo que vem da nossa luta: por maior participação social, por maior diálogo, por mais participação da sociedade no Estado”, afirma Solaney.
Pautas – O Conselho é formado por 22 membros e seus suplentes e surge para garantir o efetivo respeito aos direitos humanos por parte de entes públicos e privados, com poder, inclusive, de promover medidas para garantir tratados e atos internacionais ratificados no país, como a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de que o Brasil investigue crimes da ditadura e puna seus autores.
A Procuradora de Justiça de Goiás Ivana Navarrete Pena, porta-voz da sociedade civil durante a posse, destacou a necessidade de ação efetiva dos movimentos sociais para o avanço das conquistas que garantam a dignidade humana, e apontou o que pode ser o primeiro foco do Conselho. “Sobre a ofensa que acaba de ser impetrada contra a deputada federal Maria do Rosário: por certo esse conselho se debruçará”. Ivana se referia à atitude do deputado Jair Bolsonaro em relação à deputada.
Redação com informações da CUT – 11/12/2014
O CNDH substitui o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criado em 1964 pouco antes do golpe militar. Com a Lei Nº 12.986/14 – proposta em 1994 e aprovada após duas décadas de discussões – o colegiado mais antigo do país teve ampliação da pluralidade de integrantes, mais democracia interna e mais força institucional. “Foram aproximadamente 20 anos de tramitação no Congresso. É claro que nós iremos aperfeiçoar, mas o principal é que agora terá equilíbrio entre sociedade civil e governo para dar continuidade aos trabalhos que o CDDPH fazia com menos condições”, afirmou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
Para Expedito Solaney, a escolha da CUT para a primeira gestão do novo conselho é uma prova do reconhecimento da Central frente à sociedade civil e uma oportunidade de articular as discussões entre Direitos Humanos, movimento sindical e mundo do trabalho.
“É preciso compreender que direitos humanos não podem ser vistos como a junção de direitos tratados isoladamente”, afirma o dirigente cutista. “Os direitos são indivisíveis e dialogam intensamente entre si. Assim, o mundo do trabalho, que lidaria com o que se costuma chamar de direito econômico, na verdade é muito mais abrangente do que isso, interconectando direito a transporte, direito à saúde, direito a moradia digna, qualidade de vida, entre outras coisas. É preciso perceber a transversalidade das pautas de direitos humanos”, reforça Solaney, destacando o empenho da CUT em realizar essa relação. “A CUT é vanguarda.”
Dialogando com a questão do Plano Nacional de Participação Social (PNPS) antes mesmo de ele existir, a CUT já ocupava cadeiras em conselhos diretamente relacionados aos Direitos Humanos, como o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Conselho das Cidades; Conselho Nacional do Direito das Pessoas com Deficiência; Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros. Com isso, a CUT acredita que apenas com a ampla participação da sociedade civil o sistema democrático pode ser fortalecido.
“Esse é o processo que vem da nossa luta: por maior participação social, por maior diálogo, por mais participação da sociedade no Estado”, afirma Solaney.
Pautas – O Conselho é formado por 22 membros e seus suplentes e surge para garantir o efetivo respeito aos direitos humanos por parte de entes públicos e privados, com poder, inclusive, de promover medidas para garantir tratados e atos internacionais ratificados no país, como a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de que o Brasil investigue crimes da ditadura e puna seus autores.
A Procuradora de Justiça de Goiás Ivana Navarrete Pena, porta-voz da sociedade civil durante a posse, destacou a necessidade de ação efetiva dos movimentos sociais para o avanço das conquistas que garantam a dignidade humana, e apontou o que pode ser o primeiro foco do Conselho. “Sobre a ofensa que acaba de ser impetrada contra a deputada federal Maria do Rosário: por certo esse conselho se debruçará”. Ivana se referia à atitude do deputado Jair Bolsonaro em relação à deputada.
Redação com informações da CUT – 11/12/2014
