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São Paulo – Com a liberação do reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 27 de novembro, o número de contribuintes que terão redução no valor do imposto em 2015 é maior do que o previsto quando a legislação foi aprovada, em dezembro de 2013. Por conta da suspensão do reajuste, conquistado no TJ-SP pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB, 450 mil imóveis receberam a cobrança do tributo reajustado pela inflação (5,8%), quando deviam pagar um valor menor ou ser isentados da cobrança.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já anunciou que vai devolver os cerca de R$ 160 milhões cobrados indevidamente. E, também, que não pretende cobrar cerca de R$ 1 bilhão daqueles que pagaram menos do que deviam: 1,6 milhão de pessoas. Para isso deve enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para que os vereadores aprovem o perdão da dívida. Caso o projeto não seja aprovado, a prefeitura terá de cobrar o valor.
Na proposta aprovada em 2013, dos 96 distritos, 25 teriam redução média do IPTU entre -0,6% e -12,1% em 2014, a maior parte deles nas zonas leste e sul da cidade, onde a infraestrutura urbana é precária e os bairros apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
Como não pode ocorrer em 2014, a acumulação de reduções e isenções a serem aplicadas fará o número de distritos com redução subir para 53 dos 96 distritos da cidade, em 2015. O índice médio também vai mudar, indo de -0,4%, na Vila Andrade (zona oeste), a -17,2% no Parque do Carmo (zona leste).
Outros 16 distritos terão reajuste entre 0,2% e 5,3%, índice semelhante à inflação do período. E 27 distritos terão reajuste superior à inflação, até o limite de 15%.
A cidade tem pouco mais de 3 milhões de contribuintes no IPTU, entre comércios e residências. De acordo com o projeto aprovado em 2013, um terço de todos os contribuintes da cidade passaria a ser isento do tributo.
Com os ajustes, dos 2,6 milhões de contribuintes que pagam IPTU residencial, 40% (1,1 milhão de imóveis) serão isentos. Outros 348 mil (cerca de 12%) terão redução. E 130 mil (5%) terão reajuste até 10%. A maior faixa, com aproximadamente 900 mil contribuintes (34%), terá reajuste de 10% a 15%.
Outros 240 mil terão reajuste entre 15% e 20%, que será completado em 2016, já que o limite de reajuste em 2015 será de 15% para residências.
Ainda assim, o aumento médio do IPTU residencial de 2015 será de 3,5%. Já para o comércio, a média será de 25%.
Mesmo assim, é preciso aguardar a chegada do carnê do tributo para saber o valor exato do reajuste, já que o cálculo do IPTU leva em consideração detalhes da construção – se é sobrado ou térreo, tipo de acabamento, número de banheiros e de cômodos, da localização no bairro – se em avenida, esquina de rua, centro da quadra – e da localização na cidade.
Zonas de tributação – Neste último caso, a gestão Haddad criou uma nova divisão territorial da cidade, em três zonas de tributação. A primeira, na região mais central, a segunda, no entorno desta, e a terceira, nas periferias. O objetivo é evitar distorções no cálculo do valor das construções. Antes, uma casa de quatro cômodos no bairro do Campo Belo, área nobre da cidade onde o metro quadrado custa R$ 8,5 mil em média, tinha o mesmo valor para o cálculo do IPTU que uma casa de igual tamanho em Parelheiros, extremo sul da cidade, a 40 quilômetros do centro da capital.
Com o novo sistema, o IPTU vai respeitar a mesma lógica do valor de mercado para a tributação.
O projeto também amplia a isenção do imposto para imóveis com valores venais – estimativa que o poder público realiza sobre o preço do imóvel, sem considerar condições de mercado – até R$ 160 mil. Atualmente, este valor é de até R$ 90 mil. Imóveis entre R$ 160 mil e R$ 320 mil de valor venal vão ter uma escala de descontos decrescentes.
Também serão isentos todos os aposentados que ganham até três salários mínimos. E os que ganham entre quatro e cinco salários terão uma escala de desconto proporcional ao valor da renda.
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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já anunciou que vai devolver os cerca de R$ 160 milhões cobrados indevidamente. E, também, que não pretende cobrar cerca de R$ 1 bilhão daqueles que pagaram menos do que deviam: 1,6 milhão de pessoas. Para isso deve enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para que os vereadores aprovem o perdão da dívida. Caso o projeto não seja aprovado, a prefeitura terá de cobrar o valor.
Na proposta aprovada em 2013, dos 96 distritos, 25 teriam redução média do IPTU entre -0,6% e -12,1% em 2014, a maior parte deles nas zonas leste e sul da cidade, onde a infraestrutura urbana é precária e os bairros apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
Como não pode ocorrer em 2014, a acumulação de reduções e isenções a serem aplicadas fará o número de distritos com redução subir para 53 dos 96 distritos da cidade, em 2015. O índice médio também vai mudar, indo de -0,4%, na Vila Andrade (zona oeste), a -17,2% no Parque do Carmo (zona leste).
Outros 16 distritos terão reajuste entre 0,2% e 5,3%, índice semelhante à inflação do período. E 27 distritos terão reajuste superior à inflação, até o limite de 15%.
A cidade tem pouco mais de 3 milhões de contribuintes no IPTU, entre comércios e residências. De acordo com o projeto aprovado em 2013, um terço de todos os contribuintes da cidade passaria a ser isento do tributo.
Com os ajustes, dos 2,6 milhões de contribuintes que pagam IPTU residencial, 40% (1,1 milhão de imóveis) serão isentos. Outros 348 mil (cerca de 12%) terão redução. E 130 mil (5%) terão reajuste até 10%. A maior faixa, com aproximadamente 900 mil contribuintes (34%), terá reajuste de 10% a 15%.
Outros 240 mil terão reajuste entre 15% e 20%, que será completado em 2016, já que o limite de reajuste em 2015 será de 15% para residências.
Ainda assim, o aumento médio do IPTU residencial de 2015 será de 3,5%. Já para o comércio, a média será de 25%.
Mesmo assim, é preciso aguardar a chegada do carnê do tributo para saber o valor exato do reajuste, já que o cálculo do IPTU leva em consideração detalhes da construção – se é sobrado ou térreo, tipo de acabamento, número de banheiros e de cômodos, da localização no bairro – se em avenida, esquina de rua, centro da quadra – e da localização na cidade.
Zonas de tributação – Neste último caso, a gestão Haddad criou uma nova divisão territorial da cidade, em três zonas de tributação. A primeira, na região mais central, a segunda, no entorno desta, e a terceira, nas periferias. O objetivo é evitar distorções no cálculo do valor das construções. Antes, uma casa de quatro cômodos no bairro do Campo Belo, área nobre da cidade onde o metro quadrado custa R$ 8,5 mil em média, tinha o mesmo valor para o cálculo do IPTU que uma casa de igual tamanho em Parelheiros, extremo sul da cidade, a 40 quilômetros do centro da capital.
Com o novo sistema, o IPTU vai respeitar a mesma lógica do valor de mercado para a tributação.
O projeto também amplia a isenção do imposto para imóveis com valores venais – estimativa que o poder público realiza sobre o preço do imóvel, sem considerar condições de mercado – até R$ 160 mil. Atualmente, este valor é de até R$ 90 mil. Imóveis entre R$ 160 mil e R$ 320 mil de valor venal vão ter uma escala de descontos decrescentes.
Também serão isentos todos os aposentados que ganham até três salários mínimos. E os que ganham entre quatro e cinco salários terão uma escala de desconto proporcional ao valor da renda.
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Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual – 3/12/2014
