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São Paulo – O jurista e professor de Direito da USP Fábio Konder Comparato, a psicanalista Maria Rita Kehl e o professor de Filosofia da USP Vladimir Safatle estão entre os mais de 180 signatários do manifesto Não fechem as nossas escolas! Respeitem os estudantes!O manifesto é contra as salas de aulas superlotadas, os baixos salários pagos aos professores e demais funcionários e, sobretudo, contra a reorganização da rede de ensino paulista, que inclui o fechamento de mais de 90 escolas e extinção do ensino médio noturno em muitas unidades.
A maneira como a reorganização está sendo conduzida pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), sem diálogo com estudantes e toda a comunidade também são criticadas.
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Para os signatários, há convicção e firmeza dos estudantes que reforçam “como nunca sua identidade com as escolas, cuidando dos espaços públicos, sendo protagonistas das programações de aulas públicas, de eventos culturais e esportivos”.
> Leia o manifesto
Escalada de violência – Na quarta-feira 2, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), maior rede nacional de entidades de defesa dos direitos humanos, com mais de 300 entidades filiadas no Brasil, sendo mais de 50 delas no estado de São Paulo, lançou manifesto de repúdio à escalada de violência e de violações de direitos humanos promovidas pelo governo paulista contra crianças e adolescentes.
De acordo com o documento, há "brutalidade das ações estatais contra os estudantes" a partir da "declaração de guerra" a alunos e seus apoiadores vinda do chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Fernando Padula, em áudio vazado no último final de semana.
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O movimento repudia a força policial, principalmente de militares, geralmente fardados, mas também alguns à “paisana”, que promovem diariamente “abusos de autoridade”, “constrangimentos”, “torturas físicas e psicológicas”, “ameaças”, “maus-tratos”, “intimidações”, “lesões corporais”, “detenções arbitrárias” e “ataques com tiros de balas de borracha e gás lacrimogêneo” nas escolas e nas manifestações pacíficas dos estudantes, entre tantas ações ilegais que fazem parte do modus operandi da polícia paulista.
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O MNDH ainda exorta conselhos tutelares, defensorias públicas, comissões da OAB, promotorias de direitos humanos e da infância e juventude e ouvidoria de polícia, entre outras, a coibir e punir os abusos praticados por agentes do estado, como por dirigentes da educação, policiais e pelo próprio governador , "que tem ordenado ações violentas contra os jovens estudantes".
O MNDH está reunindo relatos de casos de violências e abusos, que serão encaminhados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e anexados a uma petição que trata da criminalização de crianças e adolescentes no Brasil.
O documento ressalta que todas as violações praticadas pelo governo paulista contra os estudantes serão denunciadas e repudiadas para a devida responsabilização dos agentes violadores.
Rede Brasil Atual – 3/12/2015
