São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no fim da noite de quarta-feira 6 o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 686/2017, elaborado sob relatoria do vereador Ricardo Nunes (PMDB), que define o orçamento da gestão do prefeito da capital, João Doria (PSDB), para 2018. Embora tenha sido melhorado em algumas áreas, o montante direcionado às áreas sociais continua sendo inferior ao orçamento deste ano. As áreas mais afetadas são cultura, prefeituras regionais, habitação, assistência social, mobilidade e transportes. O corte total, que chegava a R$ 1,5 bilhão no projeto original de Doria, agora fica em torno de R$ 1 bilhão. A reportagem é da RBA.
O orçamento das 32 prefeituras regionais foi o que teve o maior aumento: R$ 156,5 milhões, indo de R$ 1,094 bilhão na proposta original de Doria, para R$ 1,251 bilhão no substitutivo aprovado na quarta, em primeira votação. No entanto, o total ainda é inferior ao orçamento deste ano, que previa R$ 1,341 bilhão para as administrações regionais. O corte de aproximadamente R$ 90 milhões deve impactar ainda mais as ações de zeladoria e tapa buraco, já bastante deficitárias neste ano por conta dos contingenciamentos da atual gestão.
O aumento se deu em todas as unidades regionais, com alocações entre R$ 1,5 milhão – na prefeitura regional de Vila Mariana – até R$ 25 milhões, na prefeitura regional do M’ Boi Mirim. Mas o orçamento da Secretaria das Prefeituras Regionais foi reduzido de R$ 341 milhões para R$ 268 milhões, com o valor sendo distribuído nas regionais. Em 2017, o total orçado para a pasta foi de R$ 532 milhões.
Com ampla participação da comunidade artística, a cultura teve aumento de R$ 30 milhões no orçamento proposto para 2018 em relação à proposta original de Doria, totalizando R$ 466,9 milhões. No entanto, isso ainda significa uma queda de R$ 51,7 milhões em relação ao orçamento deste ano. Esta área sofreu um congelamento orçamentário de 47,5% no início deste ano. A verba foi sendo liberada ao longo de 2017, mas ainda ficaram contingenciados R$ 128 milhões na Cultura.
O relator justificou que havia uma expectativa de recursos na cultura que nunca poderiam ser alcançados e que agora o orçamento está mais próximo da realidade. “O Orçamento anterior para cultura é o que a gente chama de dinheiro imaginário, era de recursos federais que não vinham no orçamento em torno de R$ 7 bilhões e isso nunca acontecia. Então este orçamento de 2018 não tem essa ficção, ele trabalha com o recurso federal sim, mas que tenha a garantia da execução e as receitas do município. A impressão que dá é que diminui, na verdade passou a ser realista. Ou seja, tirou esse dinheiro fictício e coloca dentro da realidade mais plausível”, disse Nunes.
Na Autarquia Hospitalar Municipal, responsável pelos hospitais públicos municipais, permaneceu o corte de R$ 102,5 milhões. No orçamento geral da saúde, manteve-se o aumento de pouco mais de 1%, com incremento de R$ 2,7 milhões por parte dos vereadores da Comissão de Finanças. Assim, o total para o setor em 2018 será de R$ 8,141 bilhões.
Na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que agrega políticas de combate ao racismo e proteção das mulheres, houve aumento de R$ 5 milhões no orçamento, com a garantia de destinação de R$ 500 mil para cada Centro de Cidadania da Mulher. No entanto, no total o orçamento da pasta está sendo reduzido dos atuais R$ 254 milhões para R$ 90 milhões.
A secretaria da Habitação teria um corte de R$ 251 milhões na proposta original de Doria. Outra área com forte mobilização de movimentos sociais, a pasta teve um aporte de R$ 84,7 milhões definido pelos vereadores. Com isso, o total do setor será de R$ 579,5 milhões, ainda com significativa redução frente aos R$ 746,5 milhões do orçamento deste ano.
O orçamento de 2018 é de R$ 56,2 bilhões. A votação em primeiro turno teve 38 votos favoráveis e 11 contrários. Os parlamentares têm prazo de duas sessões ordinárias para propor emendas ao projeto, antes da segunda votação, que deve ocorrer na próxima semana.
