São Paulo – Desde o dia 1º de novembro, a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), realizou R$ 2,1 bilhões em remanejamentos de valores do orçamento municipal, tirando recursos de áreas como o programa Leve-Leite, construção de corredores de ônibus, manutenção de terminais de ônibus, Construção de Centros Educacionais Unificados (CEUs), controle de enchentes, entre outras, segundo apurou a reportagem da RBA. As áreas beneficiadas por esses valores foram principalmente as prefeituras regionais, responsáveis por ações de zeladoria e tapa buraco – algumas das mais problemáticas na cidade –, atendimento ambulatorial e o subsídio ao transporte público.
Até o dia 8 de dezembro, Doria publicou 38 decretos de crédito suplementar. Créditos suplementares são remanejamentos do orçamento para uma secretaria cuja despesa de uma atividade superou a estimativa. A ação não é ilegal. O prefeito pode remanejar até 12% do orçamento total, o que seria aproximadamente R$ 6,5 bilhões na capital paulista. No entanto, o montante elevado tão próximo do final do ano foi visto como demonstração de problemas de gestão por quem acompanha as políticas públicas municipais.
Nos anos anteriores, o montante de remanejamento para o mesmo período foi bastante inferior. Em 2016, último ano da gestão de Fernando Haddad, o prefeito petista remanejou R$ 735 milhões, entre 1º de novembro e 8 de dezembro. No anterior, foi R$ 1,3 bilhão. Em 2014, foram R$ 900 milhões. E no primeiro ano da gestão, em 2013, foi R$ 1,3 bilhão. No ano com maior remanejamento próximo do final do ano, a gestão Haddad movimentou R$ 800 milhões a menos que o remanejamento feito por Doria.
Áreas afetadas – Entre as principais áreas afetadas pelos remanejamentos de Doria está o programa Leve-Leite, do qual o prefeito tucano já tinha cortado R$ 160 milhões anteriormente. O Diário Oficial da Cidade do último dia 7 aponta a retirada de mais R$ 40 milhões do programa para diversas outras áreas. Houve também retirada de verbas da construção de corredores de ônibus (R$ 45,6 milhões), da construção de unidades habitacionais de interesse social (R$ 63,4 milhões), de ações de educação de trânsito (R$ 75 milhões) e de obras em áreas de risco (R$ 91 milhões).
Mas o ajuste foi ainda mais amplo na construção de Centros Educacionais Unificados (CEU), de onde a gestão tirou R$ 164 milhões, apenas no último mês. Pelo menos oito CEUs estão com obras paradas na cidade.
O controle de enchentes, em que recentemente Doria anunciou o programa chuvas de verão apenas com obras para depois do período de chuvas, perdeu R$ 350 milhões. O Programa de Urbanização de Favelas fecha a lista dos mais afetados, com retirada de R$ 173,8 milhões para outras áreas.
Quem ganhou – Somente a compensação tarifária do sistema de transporte coletivo da capital recebeu incremento de R$ 639,5 milhões com o remanejamento. O atendimento ambulatorial à saúde, quase todo gerido por Organizações Sociais de Saúde (OSS) foi suplantado em mais R$ 304,6 milhões. Embora pretenda privatizar a São Paulo Turismo (SPTuris), que administra o Anhembi, Doria remanejou verbas de R$ 42 milhões, no dia 2 de dezembro, para aumento de capital da empresa.
“R$ 2 bilhões é muita coisa. Isso mostra que houve algum tipo de inversão nas prioridades ou falta de planejamento. É praticamente 5% do orçamento da cidade. Em um mês fazer um deslocamento de verba desse montante mostra que alguma coisa está errada. Está claro que não existe um planejamento orçamentário coerente“, avaliou o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio. “Parece uma resposta que está querendo dar para demandas da população, como no caso da zeladoria, por exemplo“, completou.
O vereador Antonio Donato (PT) avaliou que o remanejamento está relacionado ao congelamento excessivo de verbas ao longo do ano. Hoje a gestão Doria tem R$ 13 bilhões em caixa, quase o triplo do deixado pela gestão Haddad no final do ano passado. “Estão correndo para gastar porque vai sobrar. Congelou muito acima do necessário, é uma condução orçamentária desastrosa. Isso revela um pouco de estratégia e um pouco de incompetência. Em geral, governos buscam fazer ajuste no primeiro ano, para fazer caixa. Mas a gestão fez uma leitura completamente errada da situação financeira da prefeitura“, afirmou.
Donato destacou ainda que o discurso de que havia um rombo no orçamento, da ordem de R$ 7,5 bilhões, ficou desmentido. “Não só não havia rombo algum, como a arrecadação vai superar o que foi estimado no ano passado“, completou.
Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que a atual movimentação orçamentária “não tem relação com congelamento de verbas previamente orçadas, que podem ser utilizadas a partir de um simples descongelamento“.
“A suplementação ocorre quando, mesmo de depois de descongeladas todas as dotações orçamentárias para aquela atividade, ainda faltam recursos. É comum nos últimos meses do ano acontecer uma aceleração dos créditos suplementares, pois é quando o orçamento aprovado começa a terminar. O volume feito no último trimestre de 2017 representa cerca de 80% de todo crédito suplementar feito ao longo do ano, proporção que está em linha com o observado nos últimos anos. As atividades que concentraram quase a totalidade do destino desses créditos em 2017 foram: custeio da saúde (gestão de hospitais, UBS, etc), subsídio ao transporte público e serviços de coleta de lixo e varrição“, diz a nota.
