A defesa da Caixa Econômica Federal 100% pública e a garantia dos direitos dos trabalhadores do banco vão nortear as ações das entidades representativas da categoria durante o ano de 2019. Foi o que debateu a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), durante reunião nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede da Fenae, em Brasília (DF), na quais a CEE/Caixa planejou propostas de resistência aos ataques contra a empresa e de mobilização por melhores condições de trabalho.
Funcef
No tocante a Funcef (fundo de pensão dos empregados), a CEE vai enviar ofício à direção da Caixa e ao Conselho Deliberativo da fundação em que ratifica a resolução do Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) contrária à alteração do estatuto da fundação.
“O estatuto vigente prevê a paridade e democratização da gestão da Funcef. O projeto de alteração em curso está sendo conduzido à revelia dos participantes, sem transparência e com propostas que ameaçam os direitos já conquistados”, diz o coordenador da CEE e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo Osasco e Região, Dionísio Reis.
Os representantes dos empregados da Caixa se posicionaram contrários a CGPAR 25, resolução publicada no dia 7 de dezembro que, entre outras questões, tira o poder dos participantes na gestão dos planos, deixando a cargo da patrocinadora, por exemplo, julgar a "economicidade" dos planos e até interromper a sua participação.
"Tanto a mudança de estatuto nesse momento quanto a CGPAR 25 atacam os direitos dos participantes e a democracia na Funcef que se consolidou com o estatuto produzido com participação dos trabalhadores em 2006" acrescenta Dionísio. " No caso da CGPAR 25 fica claro que o Conselho Deliberativo da fundação, onde temos eleitos pelos participantes, pode vetar a implementação na Caixa e vamos cobrar", complementa.
A resolução reconhece que as propostas de alteração nos regulamentos dos planos deverão ser aprovadas nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão. Na Funcef, qualquer alteração de regulamento precisa ser aprovada no Conselho Deliberativo por maioria simples, sem o uso do voto de minerva. Ou seja, somente com voto de ao menos um conselheiro eleito, tais medidas irão à frente.
Saúde Caixa
Os membros da CEE/Caixa reafirmaram a importância dos sindicatos para receber reclamações a respeito do atendimento no Saúde Caixa e a necessidade de instalação imediata dos Comitês por base Gipes e Repes do plano de saúde, que vão tratar essas demandas. Além disso, reafirmaram a importância da articulação do Conselho de Usuários do Saúde Caixa com o GT Saúde Caixa como importante instrumento de participação dos trabalhadores na gestão do plano de saúde.
Caixa 100% pública
Sobre a defesa da Caixa 100% pública, ficou definida a realização de um seminário no final de janeiro, envolvendo as entidades sindicais e da sociedade civil organizada. Outra iniciativa é a retomada da campanha em defesa dos bancos públicos, com realização de audiências e outras atividades que envolvam a sociedade.
Os empregados teriam uma negociação da mesa permanente com a Caixa nesta quarta-feira, mas a direção do banco suspendeu a reunião. Diante do cancelamento, soluções para todos os temas da pauta, sugeridos pelos empregados em consultas por todo o país, foram debatidos pela CEE.
A ação sindical e a negociação local deverão ser utilizadas para buscar resolver as dificuldades que os empregados enfrentam. Um exemplo disso é o Fórum Regional de Condições de Trabalho, cuja retomada dever ser reivindicada pelas entidades sindicais.
“São temas fundamentais e urgentes que refletem no dia a dia do empregado da Caixa, como o fechamento de agências em todo o país, esclarecimentos sobre o último PDE, a extinção da função de tesoureiro, Processo de Seleção Interna (PSI) entre vice-presidências, meta de vendas e descomissionamento dos caixas e o leilão da Lotex”, destaca o coordenador da CEE/Caixa .
No eixo Nenhum Direito a Menos, a CEE aprovou a produção de material informativo sobre as conquistas dos empregados da Caixa e da categoria bancária dos anos 1980 até agora. “Precisamos reafirmar garantias que foram obtidas com muita mobilização dos trabalhadores”, argumenta Dionísio.
Ele lembra ainda: “este ano, o acordo coletivo de dois anos garantiu nossos direitos, inclusive o Saúde Caixa, ameaçado pelas CGPAR 23 e 22. Além de novas conquistas como o impedimento de descomissionamento de gestantes. No entanto, a gestão da Caixa vem atacando no dia a dia de trabalho todos os empregados, com ameaças de descomissionamento e sobrercarga”.
