Os dirigentes bancários Isaías Dias e José Roberto Santana, representando o Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT e outros movimento sociais, estiveram com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora da equipe de transição de Direitos Humanos do governo eleito, para entregar propostas de reestruturação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PCDs). O encontro, que aconteceu em Brasília entre os dias entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, contou com o apoio da Afubesp e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Dentre as principais propostas, estão a participação de um representante dos trabalhadores no grupo de transição, que foi prontamente atendida e ficou a cargo de Carlos Maciel, coordenador do coletivo e dirigente do Sindicato dos Professores do DF, presente na reunião; além de um ‘revogaço’ de atos assinados pelo atual governo dissonantes à LBI – Lei Brasileira de Inclusão Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, como, por exemplo, o Decreto 10.177/2019 – que estabelece restrições à participação da sociedade civil organizada no Conade (Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência); o Decreto 10.502/2020 – que dispõe sobre a exclusão escolar; e a Reforma da Previdência/Emenda Constitucional 103 – que dispõe sobre a perda de direitos previdenciários.
O documento também foi entregue aos deputados federais Jorge Solla (PT-BA), integrante da equipe de transição na área da Saúde; e Paulo Pimenta (PT-RS), que se prontificou a entregar as propostas para outros grupos de trabalho que abordam os diretos das PCDs. E ainda para o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), na Alesp, em São Paulo, pelas mãos da dirigente Maria Cleide Queiroz, Coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT, que esteve acompanhada de Naira Rodrigues, Sebastião Ismael de Souza e Flávio Henrique de Souza, membros do coletivo.
“Recomendamos ao governo eleito diretrizes para formulação e implementação de políticas para pessoas com deficiência, que foram destruídas nos últimos seis anos. Na área da saúde, onde fomos bastante afetados, temos muitas contribuições, como a questão de fornecimento de órtese e prótese, o atendimento da mulher com deficiência, criação de protocolo de atendimento para as pessoas que tem síndrome pós-pólio, entre outras”, explica Isaías, que classificou o encontro com os parlamentares como bastante positivo.
O dirigente José Roberto reforça o desmonte ocorrido na área da Saúde. “Tivemos redução nos investimentos para as pessoas com deficiência, principalmente no programa de aquisição de órtese e prótese do SUS, por isso temos que fortalecer o nosso Sistema Único de Saúde. O trabalho de reconstrução será árduo”, ressalta.
Queremos direitos, não privilégios
Maria Cleide lembra que 03 de dezembro foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que busca ampliar a acessibilidade e a inclusão das PCDs que, de acordo com o Censo do IBGE, são 45 milhões de brasileiros (23,7% da população).
Segundo a dirigente, o atual governo agiu como capacitista e excludente ao aparelhar o Conade, ao mudar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dificultando o acesso ao benefício; ao negligenciar a compra das vacinas; ao excluir crianças com deficiência das escolas regulares.
“Está na hora de mudar essa realidade. As PCDs não querem privilégios, mas respeito a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, igualdade e oportunidades, com direito a estudar, trabalhar, liberdade de ir e vir sem barreiras atitudinais e arquitetônicas. É dever do Estado dar as condições necessárias para uma vida de acessibilidades e dignidade”, completa.
