Nesta quinta-feira 1, representantes das centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Pública, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora) e de sindicatos se reuniram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu com a Pauta dos Trabalhadores.
Representando a categoria bancária, estiveram presentes no encontro a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva; e a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
“A eleição do presidente Lula tem uma importância mundial. Para os trabalhadores é a chance de ter um emprego e a valorização do salário mínimo. Durante os governos Lula e Dilma, entre 2003 e 2015, o salário mínimo cresceu 76% acima da inflação, ampliando o poder de compra das famílias e contribuindo para uma melhor distribuição de renda”
Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região
A Pauta dos Trabalhadores reivindica, entre outros pontos, uma política de recomposição do salário mínimo; e a revogação de pontos nocivos da reforma trabalhista como, por exemplo, o contrato de trabalho intermitente e acordos individuais entre patrões e empregados, sem a participação dos sindicatos.
De acordo com o presidente da CUT, Sergio Nobre, será necessária muita luta para recuperar direitos arrancados pela reforma trabalhista de Temer e pelas perdas impostas no governo Bolsonaro. “Isso vai exigir ainda mais unidade do movimento sindical, para pressionar o Congresso Nacional."
“Sabemos que a luta será bastante árdua, tendo em vista um Congresso conservador. Mas a maior prioridade em matéria de direitos trabalhistas é devolver o protagonismo da classe trabalhadora com a valorização do salário mínimo, da negociação coletiva e com a efetiva participação dos trabalhadores na definição de políticas públicas. O encontro de hoje com o presidente Lula nos trouxe a percepção de que os trabalhadores e suas pautas estão novamente no centro da agenda do país”, avalia Ivone.
Reconstruir o Brasil
No encontro com as centrais, Lula afirmou que o país precisa ser reconstruído em muitas áreas e que dedicará seu tempo para a geração de empregos e atrair investimentos. “Nossa tarefa é muito grande e nós vamos ter que trabalhar com muita seriedade."
Lula defendeu os sindicatos enquanto entidades de organização da luta pelos direitos dos trabalhadores e afirmou que irá recriar a mesa de negociação, de trabalho e conselhos, além de trabalhar junto ao Congresso Nacional pela aprovação de legislação que normatize o financiamento dos sindicatos, sem o retorno do imposto sindical.
“Vamos ter que convencer a Câmara dos Deputados de que as finanças dos sindicatos serão decididas pelos trabalhadores em assembleia livre e soberana”, enfatizou o presidente eleito.
Pauta dos Trabalhadores
Em abril deste ano, as centrais sindicais realizaram a segunda Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), que aprovou a Pauta dos Trabalhadores, com 63 reivindicações e propostas divididas em quatro eixos:
- Prioridades
- Desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda
- Trabalho, emprego, renda e Estado
- Políticas públicas
Conheça as 17 prioridades da Pauta dos Trabalhadores:
- Instituir uma política de valorização do salário mínimo que assegure a recomposição da inflação e um considerável aumento real para que, no médio prazo, o piso nacional seja capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e trabalhadoras e de suas famílias, conforme definido na Constituição Federal.
- Estabelecer o programa de renda básica como direito social articulado e integrado às políticas sociais, adequando-o aos diferentes formatos de famílias, como as famílias monoparentais chefiadas por mulheres.
- Criar políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade crescentes, com garantia de salário mínimo, previdência social e de- mais direitos trabalhistas.
- Implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária a todas as formas de ocupação e emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, conta-própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da legislação trabalhista, previdenciária, e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.
- Promover para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência políticas ativas de geração de trabalho e renda que eliminem as desigualdades de acesso, permanência e remuneração no mercado de trabalho.
- Garantir a proteção aos desempregados com seguro desemprego, formação profissional de qualidade, acesso à intermediação pública de mão de obra e inscrição nos programas de transferência de renda, vale gás, vale-transporte social, isenção nas taxas de serviços públicos, entre outras medidas que assegurem dignidade aos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias até a recolocação no mercado de trabalho.
- Promover a erradicação da fome, combater a carestia e garantir a segurança alimentar.
- Revisar a política de preços de produtos essenciais, como alimentos, combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e medicamentos, entre outros, além de assegurar a isenção de tarifas públicas de energia, água e gás de cozinha para beneficiários dos programas de transferência de renda. Adotar medidas urgentes que garantam a redução e estabilização dos preços da cesta básica, combustíveis e gás de cozinha.
- Fortalecer a agricultura familiar e defender o desenvolvimento de uma agricultura com controle nacional das matérias primas e garantia de armazenamento e comercialização.
- Recuperar a capacidade operativa da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) de formação de estoques reguladores e retomar as políticas de aquisição de alimentos.
- Retomar as obras paradas e os investimentos públicos para garantir a imediata geração de emprego de qualidade, através de planos de obras públicas nas áreas de infraestrutura econômica e social, serviços públicos de educação, saúde, habitação popular, transporte, cultura e lazer.
- Retomar, no âmbito do governo federal, os Conselhos e as Conferências temáticas, além de ampliar e inovar os mecanismos de controle social sobre as políticas públicas, inclusive econômicas, com a participação dos movimentos sociais e sindical.
- Reeditar o marco legal (Lei no 14.216, de 7 de outubro de 2021) que suspende os despejos, em diálogo com os movimentos de luta por moradia.
- Estabelecer programa de isenções e/ou renegociação das dívidas das famílias, em especial as dívidas de financiamento habitacional, em bases adequadas aos orçamentos familiares.
- Suspender de forma imediata a política de Paridade dos Preços Internacionais hoje adotada pela Petrobras.
- Promover reestruturação sindical que democratize o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, fundada na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais, para fortalecer as entidades sindicais, ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financia- mento solidário e democrático da estrutura sindical.
- Manter e aprimorar as ações de combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências sanitárias e econômicas.
