São Paulo – A Justiça condenou o Banco do Brasil a reintegrar um bancário demitido após o estágio probatório. De acordo com o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Barueri, Laercio Lopes da Silva, a direção deverá pagar ao funcionário todos os salários, desde a dispensa até a efetiva reintegração, observando-se eventuais reajustes salariais normativos ou legais do período, além dos honorários advocatícios.
O trabalhador, admitido em setembro de 2012, teria sido dispensado três meses depois por ser uma “‘pessoa muito fechada”. De acordo com a sentença, isso “corresponde a uma motivação vazia de conteúdo e, portanto, ilegítima, pois não relacionada à impossibilidade do exercício de função técnica”.
Em seu despacho, o juiz ressalta, ainda, “que a dispensa do reclamante, praticamente sem motivação, após a aprovação em concurso público, extremamente exigente e à submissão a um contrato de experiência de 90 dias, configura frustração à exigência de concurso público, prevista no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal”.
O magistrado observou, também, que a alegação da direção de que o funcionário tivera avaliação negativa durante o contrato de experiência “teve suporte em alegações subjetivas” e, além disso, não foi dado a ele “oportunidade para que pudesse se corrigir – se é que realmente necessitava”.
Caso não cumpra a sentença, o banco está obrigado a pagar multa diária de R$ 100, revertida ao bancário, até sua efetiva reintegração. O BB pode recorrer.
“É uma decisão importante, mesmo não sendo definitiva”, avalia o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi, explicando que o concurso prevê um período probatório, de experiência, de 90 dias, com uma avaliação no 55º dia e outra no 85º dia. “O trabalhador que tiver um retorno ruim na primeira avaliação deve procurar imediatamente o Sindicato. Já impedimos demissões quando o contato foi feito a tempo e comprovamos que a condução da avaliação era inadequada.” E exemplifica: “o banco não pode negar ao funcionário acesso a sistemas e informações para executar serviços, isolar o trabalhador exclusivamente no autoatendimento, não dar chance de realizar os cursos exigidos. Tem de dar orientação na experiência e não deve fazer cobrança abusiva de venda de produtos”.
O dirigente reforça a importância de estar próximo ao Sindicato. “Participamos das reuniões de recepção aos novos funcionários e orientamos a se sindicalizarem. É importante ainda os bancários serem sempre solidários nos locais de trabalho, pois se cada um só pensar em si mesmo e não exercer o companheirismo, hoje pode ser um demitido na experiência e amanhã um antigo gerente ser dipensado ou descomissionado.”
Redação - 27/1/2014
