São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), regulamentou na terça-feira 31, por meio do Decreto nº 54.734 publicado no Diário Oficial da Cidade, a Lei 15.777 que restringe a emissão de ruídos por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares.
A nova lei deve impactar os chamados "pancadões" – bailes funk que ocorrem nas periferias e no entorno de universidades da capital paulista. A Polícia Militar afirma já ter mapeado cerca de 400 pontos da cidade onde frequentemente são organizados os bailes funk a céu aberto.
Segundo o portal da prefeitura, o cidadão que parar seu carro e ligar aparelho de CD, DVD, MP3, televisão, rádio, celular ou similar instalado no veículo, com nível sonoro acima dos limites estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) para aquele horário, seja diurno ou noturno, poderá ser multado.
A regulamentação prevê que o valor da infração é R$ 1 mil. Na primeira reincidência em menos de 30 dias, a multa para o proprietário do carro será dobrada e a partir da segunda, quadruplicada. Ainda de acordo com o portal, a nova legislação será fiscalizada pelas equipes da Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano (PSIU), com apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Se mesmo após o lavramento da autuação o infrator se recusar a baixar o volume do som, o agente de fiscalização poderá apreender o aparelho e no caso da impossibilidade de retirá-lo, poderá acionar a CET para a apreensão do veículo. As custas de remoção e estadia serão pagos pelo próprio dono do carro.
A lei é de autoria dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Dalton Silvano (PV) e Coronel Camilo (PSD) e foi sancionada em maio pelo prefeito, mas a regulamentação aconteceu somente no dia 31. A nova lei não se enquadra para carros em movimento, veículos publicitários autorizados ou de entidades de classe e sindicais no caso de manifestações, por exemplo.
Histórico - Na nota divulgada no site da prefeitura, Haddad defendeu que tem incentivado a valorização do funk na cidade. "Além de uma reunião aberta com lideranças do movimento e o prefeito em julho e a realização de um ciclo de debates sobre o estilo musical em agosto, a Prefeitura vem apoiando o projeto Território Funk. O município, em conjunto com movimentos do funk, vem auxiliando eventos na periferia, colaborando na obtenção de espaço adequado, estrutura e apoio na segurança dos frequentadores e artistas", cita o texto.
Rede Brasil Atual - 2/1/2013
