São Paulo – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta irregularidades na cobrança de multa por elevação de consumo determinada pela Sabesp e defende mudanças. Dentre elas, que grandes consumidores de água, como, por exemplo, indústrias e shoppings center sejam incluídos na sobretaxa.
"Não pode apenas o consumidor residencial, que responde por uma parcela muito pequena do consumo total, ser punido com uma sobretaxa, enquanto um grande, ao contrário, é incentivado a gastar mais, por conta de contratos específicos com a Sabesp. Para se fazer justiça, a medida tem valer para todo mundo", afirma o gerente técnico do Idec, Carlos Tadeu, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
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Ele diz ainda que, de acordo com a Lei de Saneamento Básico, para realizar a cobrança de multa, o governo tem de decretar estado de racionamento. "A sobretaxa pode ser decretada, mas tem que vir acompanhada de um plano. Um plano de contingência, de emergência, coisa que não estava no texto que foi trazido na audiência pública da Arsesp, no dia 29 de dezembro."
Além do tratamento igual na sobretaxa, o Idec e demais entidades de defesa do consumidor cobram mais informação e transparência por parte do governo estadual e da Sabesp: "Não pode ser dado um cheque em branco com a finalidade de reduzir o consumo sem saber o que vai ser feito desse dinheiro, qual é o plano do governo e da Sabesp para enfrentar essa crise que, infelizmente, – é preciso deixar claro para a população – vai ser pior esse ano do que foi ano passado".
Rede Brasil Atual - 8/1/2014
