São Paulo – Os metroviários de São Paulo farão na quarta-feira 17 uma assembleia para decidir se entram em greve por 24 horas no dia seguinte, contra a privatização das Linhas 5-Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) e 17-Ouro (Congonhas-Morumbi) do Metrô, cujo pregão está marcado para a sexta-feira 19, na B3 (antiga Bovespa). A categoria, que aprovara um indicativo de greve no dia 8, protesta também contra a terceirização das bilheterias e o aumento das tarifas do transporte público para R$ 4, em vigor na cidade desde o dia 7.
Além da paralisação, no dia do leilão os trabalhadores marcaram uma manifestação em frente à B3 (Rua Quinze de Novembro, Centro) prevista para começar às 14h. Segundo o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, o leilão que entregará os dois ramais à iniciativa privada tem “cartas marcadas”. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer ceder a operação comercial das linhas, a princípio, por 20 anos.
A entidade entregou à Justiça no dia 11 um documento denunciando que o governo de Alckmin está direcionando a licitação de concessão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro para garantir a vitória da atual concessionária da linha 4-Amarela (Butantã-Luz), a CCR, formada por Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Triunfo Participações. “A licitação das linhas 5 e 17 é completamente viciada. São cartas marcadas. A própria CCR vai ganhar, é a única empresa que atende os requisitos técnicos e a única que fez visita às linhas para avaliá-las”, afirmou o coordenador do sindicato, Wagner Fajardo. Em entrevista à Rede Brasil Atual, ele disse, ainda, que a introdução do edital “é uma estrada aberta para a formação de cartel”.
Para os trabalhadores, a proposta de lance mínimo do governo Alckmin é irrisória perto do valor das obras. O lance inicial proposto é de R$ 189 milhões, pelas duas linhas. Inclusive, porque não vão ser exigidos investimentos da concessionária. O valor corresponde a aproximadamente 2% do que o governo está investindo na construção dos trechos. Até dezembro de 2017, o orçamento estimado era de R$ 10 bilhões.
Em outubro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu o edital de licitação. Para os técnicos do Tribunal, nem sequer foi explicado o motivo pelo qual o governo concederia as linhas, conforme determina a lei federal 8.987/1995 em seu artigo 5º: “O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo”. A representação foi analisada pelas assessorias técnicas jurídica, econômica e de engenharia do TCE.
“(O governo) deixou de comprovar a devida publicação do ato justificador da conveniência da concessão, providência indispensável não substituída pela realização de audiência pública para discussão da concessão”, avaliou a assessoria técnica da área jurídica do TCE. Os técnicos também consideraram que “inexistem argumentos técnicos suficientes” para conceder as linhas 5 e 17 em um único edital.
Após três meses de análises e ajustes no edital feitos pelo governo estadual, o TCE, no entanto, autorizou que o leilão acontecesse. E ainda julgou improcedentes as impugnações apresentadas pelo deputado estadual Alencar Braga (PT) contra a concessão.
