A Caixa Econômica Federal é o banco da habitação e atua como a principal operadora da linha de crédito para mutuários do programa moradia popular, na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Graças aos investimentos feitos na área, milhões de cidadãos brasileiros ainda conseguem realizar o sonho da casa própria a cada ano. Hoje a instituição responde por 70% dos financiamentos imobiliários do país, mas esse número tende a uma acelerada redução no próximo período, conforme informou a Fenae.
Isso porque o novo presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, conforme noticiado pelo blog do jornalista Lauro Jardim, veiculado no site do jornal O Globo em 26 de janeiro, anunciou o propósito de vender 20% da carteira de crédito imobiliário de R$ 440 bilhões para instituições financeiras nacionais e estrangeiras, ficando a participação de investidores internacionais nesse processo dependente de autorização do Banco Central.
A medida mira no processo de destruição gradual do caráter 100% público da Caixa Econômica Federal, ao mesmo tempo que ataca os direitos dos empregados. De um modo geral e até 2016, a Caixa tinha sua concessão de crédito distribuída com certo equilíbrio entre os diversos e abrangentes setores da sociedade. Agora a tendência é de inversão desse quadro, com o banco diminuindo o saldo de operações na área imobiliária para a população de baixa renda, direcionando o que sobrar para fomentar o lucro dos bancos privados.
“Fica muito claro que a intenção é privatizar setores estratégicos da Caixa, de modo a deixar cada vez mais distante a perspectiva de um banco público sintonizado com as demandas sociais do Brasil. Por isso, a luta contra a privatização deve ser assumida por todos os empregados”, alerta Jair Ferreira, presidente da Fenae. Ele esclarece que, em defesa do desenvolvimento nacional e do caráter social do banco, o movimento nacional dos empregados condena a proposta de venda de uma fatia importante da carteira de crédito imobiliário e reafirma seu compromisso de alertar a sociedade para se contrapor a essa sangria do patrimônio público.
Segundo o dirigente, a tese de que o crédito no país precisa ser “desestatizado”, amplamente difundida pela equipe econômica do governo Bolsonaro, não é nada mais do que a abertura de espaço para atuação sem concorrência das instituições bancárias privadas.
É provável que a estratégia a ser adotada passe pela desqualificação de parte das operações desenvolvidas pelo único banco 100% público da América Latina, o que, na prática, significará promover a privatização de áreas e setores com vistas a reduzir a dimensão ou o tamanho da Caixa no âmbito do setor financeiro nacional, abrindo ainda mais espaço para a acumulação do capital privado.
O presidente da Fenae considera essa lógica uma política perversa que descaracteriza o bem público e avalia que a Caixa, que possui capilaridade e está presente praticamente em todos os municípios do país, é uma poderosa ferramenta de que dispõe o Estado brasileiro. E admite: “Basta demandar que a Caixa e seus empregados vão responder positivamente, como sempre responderam ao longo dos seus 158 anos de existência”.
Como no governo Bolsonaro a Caixa está em permanente perigo, Jair Ferreira lembra que a instituição cumpre um importante papel social e tem sido, no decorrer dos últimos anos, protagonista na melhoria de vida de milhões de brasileiros. “Reduzir ainda mais a concessão de crédito, inclusive para a realização do sonho da casa própria, é um golpe sem tamanho. A execução de políticas públicas está no DNA da empresa e isso só tem sido possível porque o banco é 100% público. Instituições privadas não terão qualquer preocupação com papel social. Não podemos permitir retrocessos em relação a isso”, conclui.
