Em ação movida em 2017 pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o Bradesco foi condenado a pagar as sétima e oitava horas trabalhadas como extras para os Analistas de Produção Junior, do Departamento de Processamentos e Comunicações de Dados (atual Departamento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação).
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A decisão beneficia os bancários que ocuparam a função em Barueri no período entre março de 2012 a março de 2017. Há uma outra ação, também vencida pelo Sindicato, para quem trabalha em Osasco.
“Analistas estão todos na mesma hierarquia, que nenhum ocupa função de chefia e que não têm outros empregados subordinados, podendo atribuir apenas pequenas funções a estagiários”, escreveu em sua sentença Leonardo Drosda Marques dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de Barueri.
O Bradesco tentou retirar do Sindicato a possibilidade de entrar com a ação, porém o magistrado afastou a alegação. “A Constituição da República estabelece que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (art. 8.º, III).”
Em 1933 os bancários, com exceção daqueles que ocupam funções consideradas de confiança conquistaram, ao lado do Sindicato, a jornada de seis horas diárias de trabalho, e os sábados de descanso, nos anos 1960. Por isso, quando acionada, a Justiça costuma sentenciar como extras as duas horas a mais da jornada de oito horas que praticamente todo bancário cumpre.
A decisão foi em primeira instância e ainda cabe recurso.
“O Sindicato prioriza a via negocial ou a mobilização junto à categoria para resolver as violações dos direitos dos trabalhadores. Mas quando essas alternativas se esgotam, o departamento de Assuntos Jurídicos da entidade ingressa na Justiça a fim de lutar pelos direitos dos trabalhadores bancários”, enfatiza a dirigente sindical e bancária do Bradesco Fernanda Reis.
“Esse vitória mostra que o Sindicato está atento e atuante na defesa dos direitos dos bancários. É essencial que os trabalhadores se sindicalizem a fim de contribuir com a entidade para garantir o respeito dos direitos da categoria, bem como a manutenção e ampliação das conquistas”, afirma Fernanda.
