Em ação movida em 2017 pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, o Bradesco foi condenado a pagar horas extras acima das excedentes da jornada de seis horas diárias e de 30 horas semanais aos empregados de Osasco que exercem a função de Analistas de Produção Júnior no Departamento de Processamentos e Comunicações de Dados, em razão destes empregados não exercerem cargo de confiança. Há uma outra ação, também vencida pelo Sindicato, para quem trabalha em Barueri.
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Sobre as parcelas da condenação, deverão incidir correção monetária pela inflação (IPCA-E), juros moratórios, contribuições fiscais e previdenciárias.
Em 1933 os bancários conquistaram, ao lado do Sindicato, a jornada de seis horas diárias de trabalho, e os sábados de descanso, nos anos 1960. Por isso, quando acionada, a Justiça costuma sentenciar como extras as duas horas a mais da jornada de oito horas que praticamente todo bancário cumpre.
O Bradesco tentou retirar do Sindicato a possibilidade de entrar com a ação, porém o Juiz do Trabalho Valdir Rodrigues de Souza da 4ª Vara do Trabalho de Osasco afastou a alegação. “Sem razão. O artigo 8º, III, da Constituição Federal confere plena legitimidade aos sindicatos, dispensando qualquer autorização dos substituídos”, escreveu na sentença o magistrado.
A decisão foi em primeira instância e ainda cabe recurso.
“O sindicato sempre tenta solucionar as violações dos direitos dos trabalhadores pela via negocial ou por meio da mobilização junto à categoria. Mas, quando esgotadas ou impossibilitadas essas opções, o departamento de Assuntos Jurídicos da entidade aciona a Justiça a fim de pleitear os direitos dos trabalhadores bancários”, enfatiza a dirigente sindical e bancário do Bradesco Cássio Roberto Alves.
“Essa vitória reforça a atenção do Sindicato para os problemas que atingem os bancários. É fundamental que os trabalhadores se sindicalizem a fim de contribuir com a entidade para garantir o respeito dos direitos da categoria, bem como a manutenção e ampliação das conquistas”, afirma Cássio.
