São Paulo – Em vez de cobrar das instituições financeiras valores considerados baixos diante da irresponsabilidade em suas práticas, o Banco Central acelerou punições às pessoas que cometem os erros nessas instituições, no caso, os executivos que tomam decisões. De 2007 a 2009, foram 508 inabilitados. Já nos últimos três anos, foram 893 os punidos.
Nesse quadro, houve uma drástica queda com relação ao montante de multas aplicadas ao sistema financeiro nos últimos três anos. Em 2009, por exemplo, o valor foi de R$ 318 milhões. Desde então, o número vem caindo devido, fundamentalmente, às mudanças na forma de atuação da equipe de fiscais do BC. De 2010 a 2012, as multas aplicadas somaram apenas R$ 80,2 milhões.
“Substituiu-se, em 2010, a aplicação de multa pecuniária automática pela responsabilização da alta administração das instituições, nas ocorrências de falhas nos fluxos de informações. Essa responsabilização atinge tanto a instituição financeira, quanto a pessoa física de seus administradores”, diz o relatório divulgado pelo BC. “Em 2011, foram convocados 16 conglomerados, que respondem por 124 empresas, e mais 16 empresas independentes.”
Para Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato, responsabilizar os executivos que tomam as decisões nos bancos e cometem irregularidades é uma medida positiva para proteger a sociedade. “Associado a isso, é fundamental que os órgãos responsáveis fiscalizem e multem as instituições financeiras que ocupam frequentemente os primeiros lugares nos rankings de reclamações do consumidor”, completa.
A dirigente destacou que os bancos privados estão sempre entre os primeiros nos rankings de reclamações, como no caso dos Procons. No registro do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) o cenário não é diferente. Somente em 2012, a soma de reclamações contra bancos comerciais, financeiras e operadoras de cartões de crédito representaram 23,85% do total registrado – 446 mil denúncias –, índice que garantiu o primeiro lugar ao setor financeiro.
> Setor financeiro na crista da onda de reclamações
Segundo especialistas, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, as instituições financeiras estão sempre na lista por cometer as mesmas violações do Código de Defesa do Consumidor, sem tomar providências para coibir reiterados erros. Uma das exigências ignorada frequentemente pelas instituições é não informar o Custo Efetivo Total (CET), que engloba as taxas e juros cobrados em empréstimos e outras operações de financiamento. As cobranças indevidas também estão no topo das irregularidades que ocupam boa parte do tempo dos consumidores que vão aos Procons.
“Está havendo descumprimento reiterado. Depois de encaminhar ao BC não temos como acompanhar”, disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste (Associação de Consumidores). “Falta, por parte do BC, informações, meios, formas de dar publicidade a informações relacionadas à defesa do consumidor”.
Redação, com informações do jornal O Estado de S. Paulo – 14/2/2013
