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Casamento civil homoafetivo começa a valer em SP

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Norma do Tribunal de Justiça de São Paulo exige que os cartórios realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo pela mesma regras dos heterossexuais
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São Paulo – A norma que determina a realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios do estado de São Paulo, sem a necessidade de decisão judicial, entra em vigor na sexta-feira 1º de março. Ela estabelece que o casamento civil homoafetivo respeitará as mesmas regras existentes para o casamento heterossexual, assim como dará os mesmos direitos e benefícios sociais a ambos os cônjuges.

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Redação - 26/2/2013

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