São Paulo - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) emitiu nota criticando a falta de vontade do governo federal em levar adiante o debate sobre a reforma do marco regulatório das comunicações. A posição foi explicitada em nota divulgada na sexta 22, dois dias após o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, dizer que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral.
Classificando a justificativa como "patética", o fórum afirma ainda que "apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório".
O FNDC entende, ainda, que o debate recuou. "O atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira".
A falta de diálogo com a sociedade é agravada, segundo a nota, pelo "estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público", evidenciada pelo anúncio de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga.
"Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia", acrescenta a nota, reiterando que o fórum seguirá lutando por "um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações".
Redação - 25/2/2013
