Brasília – Terminou sem acordo a reunião entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Shell-Basf e representantes dos ex-trabalhadores e vítimas da contaminação por pesticidas da unidade de Paulínia (SP). Com isso, o caso voltará para mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os representantes das multinacionais Shell (Raízen) e Basf S/A não apresentaram, nesta terça-feira 19, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, proposta para o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Também não aceitaram sugestão do MPT de pagar R$ 900 milhões, valor correspondente a 90% do R$ 1 bilhão estipulado nas condenações de primeira e segunda instâncias.
Com isso, o caso voltará para o TST em nova audiência, marcada para 28 de fevereiro.
Tratamento – Os trabalhadores também fizeram contrapropostas sobre outras questões, como ampliação no número de beneficiados por tratamento médico custeado pelas empresas. Hoje são 884 e a estimativa das associações das vítimas e do MPT é de que mais de 1,1 mil precisem do benefício. Para incluí-las, é necessário tempo e as empresas não querem conceder o prazo de 90 dias solicitado.
O valor do fundo de custeio do tratamento também está em debate. As multinacionais oferecem R$ 52 milhões e as vítimas e o MPT afirmam ser insuficiente. O montante seria apenas 20% do valor a que as empresas foram condenadas pela Justiça.
A reunião dessa terça ocorreu após apresentação de proposta de conciliação pelas empresas em audiência realizada no dia 14 de fevereiro, no TST, com o objetivo de buscar um acordo e encerrar ação civil pública que tramita no Judiciário desde 2007.
Entenda – O processo judicial envolve centenas de trabalhadores que atuavam na indústria de pesticidas desde a década de 1970. A fábrica pertencia à Shell, que vendeu seus ativos à multinacional Cyanamid na década de 1990. Em seguida, o negócio passou para as mãos da Basf, que manteve a fábrica em funcionamento até 2002, quanto foi fechada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Após a realização de estudos ambientais, concluiu-se que o complexo industrial não tinha condições adequadas de funcionamento, poluindo a área próxima e os lençóis freáticos com vários componentes químicos. Os efeitos da exposição para a saúde dos trabalhadores e seus descendentes também foram avaliados por autoridades públicas e pesquisadores, que constataram risco de várias doenças, como câncer e disfunções da tireoide.
Até o momento, cerca de 60 pessoas morreram em decorrência de complicações de saúde ligadas à exposição às substâncias tóxicas da fábrica em Paulínia.
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Redação, com informações do MPT e da Agência Brasil - 19/2/2013
