São Paulo - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deu um ultimato para a votação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo Alves, a proposta será votada na entre 18 e 20 de fevereiro de qualquer maneira.
“Isso nós vamos resolver na semana que vem, de uma maneira ou de outra. Ou o marco civil terá maioria para aprová-lo ou então o jeito será derrotá-lo e reapresentar a mesma proposta, com o carimbo da urgência regimental. Não é o ideal. O ideal é que votemos essa posição, se construa maioria, numa direção ou outra”, afirmou. O projeto do Poder Executivo está trancando a pauta de votações do Plenário da Câmara há quatro meses, devido ao carimbo de urgência constitucional.
Última versão - O relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou na quinta 13 nova versão de seu parecer. As mudanças no texto, porém, não mexem com alguns pontos de discordância entre os parlamentares, entre eles o da neutralidade de rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão.
Molon não abre mão desse princípio. Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do Estado brasileiro.
Agência Câmara, com edição da Redação - 14/2/2014
