São Paulo – O HSBC foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 67,5 milhões por ter espionado seus empregados entre os anos 1999 e 2003. A sentença foi proferida na sexta-feira 7 pelo juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba.
A denúncia foi feita pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região. O resultado da denúncia foi uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012.
Além do pagamento da indenização, o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com ação na Justiça do Trabalho para obter indenização por dano moral individual.
Documentos comprovam que a instituição financeira contratou a empresa Centro de Inteligência Empresarial (CIE) para realizar investigações privadas, supostamente justificadas pelo alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde à época. Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos nos dossiês, mas informaram não saber da existência da investigação que o banco contratou a respeito delas.
A diretora do Sindicato Liliane Fiúza alerta sobre a gravidade da acusação. “A prática do HSBC atenta contra os direitos humanos. Um banco estrangeiro que se instala no Brasil e viola as leis precisa ser investigado e cabe ao poder público e judiciário não permitir que essa condenação seja revista”, destaca. “Ao invés de valorizar os trabalhadores brasileiros, o banco inglês praticou tal espionagem, mas graças ao movimento sindical foi denunciado”, conclui a dirigente, lembrando que em 2012, o movimento sindical denunciou o caso de espionagem do HSBC ao ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, durante a 14ª Conferência Nacional dos Bancários.
Espionagem – A empresa investigou, a pedido do HSBC, 152 pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal, seguiam os trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como entregador de flores e de pesquisador, reviravam seus lixos e adentravam suas residências, inclusive filmando e fotografando. Nos dossiês constavam informações como horários de saída e volta a casa, local de destino, meio de transporte e trajes quando saíam, hábitos de consumo, informações sobre cônjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens como carros.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pela ação, Humberto Mussi de Albuquerque, a decisão dada a esse caso terá efeito pedagógico e servirá como parâmetro para a atuação de outros empregadores no Brasil. “A desproporção da relação custo/benefício das investigações privadas que o HSBC realizou é evidente levando-se em conta que, por força de uma suspeita de fraude, de que ‘alguém’ pudesse estar realizando ‘atividades extra-banco’, 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados”, afirma Albuquerque.
Em nota ao portal G1, o HSBC informou que, como a decisão é de primeira instância e sujeita a recursos, o banco não comentará o caso.
Redação, com informações do MPT-Paraná – 10/2/2014
