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São Paulo - A Proposta de Emenda à Constitucional que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos e quando houver reincidência do delito vai ser examinada pelo plenário do Senado.
A PEC 33/2012 foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 19 de fevereiro, mas o autor da proposta, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), conseguiu o número necessário de assinaturas (um décimo dos senadores) para que o texto seja examinado por todos os senadores.
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Redação, com informações da Agência Senado - 26/2/2014
