São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá apresentar, em 1º de maio, uma versão preliminar do Estatuto do Mundo do Trabalho. A proposta tem como objetivo reverter pontos da nova Lei Trabalhista em vigor desde novembro do ano passado e que vem promovendo um retrocesso histórico nos direitos e garantias da classe trabalhadora.
À frente do anteprojeto de lei como relator da matéria e vice-presidente da subcomissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou ao portal da CUT que esta primeira versão do documento, chamada por ele de nova CLT, irá fortalecer os trabalhadores e trabalhadoras. Questões como trabalho escravo e a terceirização sem limites, que na atual lei contemplam apenas os patrões, estão previstos no novo texto.
O parlamentar disse, ainda, que levará essa proposta aos candidatos à presidência da República nas eleições deste ano, pois, segundo ele, “essa matéria só deverá ser apreciada em plenário quando o Poder Executivo tiver um representante legitimamente eleito”.
Para que o Estatuto do Mundo do Trabalho se torne realidade, a matéria precisa ser aprovada nas comissões do Senado para depois ser levada ao plenário. Até agora foram realizadas 17 audiências públicas e deverão ocorrer dois encontros por semana até fechar a proposta. O texto está sendo elaborado em conjunto com juízes, promotores, advogados, movimentos sociais, centrais sindicais e sindicatos.
