São Paulo – Abrir mão de empresas em setores estratégicos, principalmente para o capital externo, mesmo estatal, "significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira", afirma o Dieese em nota técnica sobre a política de desestatização do atual governo. "Da mesma forma, a capacidade de o país fazer frente a interesses externos baseia-se em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população", acrescenta o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Na análise, o Dieese lembra que o Brasil é um país "de desenvolvimento capitalista tardio", para o qual as estatais tiveram grande contribuição, sobretudo no processo de industrialização. Aqui e em outros países, empresas ligadas ao Estado "desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social". Assim, qualquer decisão sobre o chamado papel do Estado deve estar subordinada aos interesses coletivos, com "análises criteriosas" e debate público, "sob pena de comprometerem o futuro do país".
Ao comentar a política do governo Temer, o Dieese observa que não se trata de uma discussão nova. "Há muito de ideologia no debate acerca de suposta superioridade do desempenho do setor privado sobre o público e dos recorrentes prejuízos causados ao erário por empresas controladas pelo Estado." E acrescenta que desde o fim da ditadura, nos anos 1980 e principalmente na década seguinte, foram implementados programas de desestatização, com resultados "controversos".
Na década de 1990, por exemplo, as desestatizações não resolveram a crise fiscal – de 1995 a 2003, a dívida líquida do setor público saltou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB). "Tampouco aumentaram a eficiência e a qualidade dos serviços prestados", acrescenta o Dieese, citando a crise do "apagão" no setor elétrico em 2001.
O governo eleito em 2002 (Lula) passou a praticar uma reorientação do papel das estatais, também criando empresas. "Estas passaram a liderar os principais projetos estruturantes do país, por vezes, inclusive, por meio de parcerias com a iniciativa privada". O estudo cita vários países em que as estatais têm peso relevante na economia, mesmo alguns com "orientação neoliberal", como a Inglaterra. Além de França, Suécia, Finlândia. E a China, onde o setor teve "papel essencial" no principal período de crescimento daquele país, a partir dos anos 1990.
No Brasil, são 154 empresas estatais federais, com patrimônio acumulado estimado em R$ 500 bilhões, 8% do PIB. Os investimentos realizados por essas empresas somaram R$ 56,5 bilhões em 2016 – 85% apenas na Petrobras, com mais 7% na Eletrobras e 4% no setor financeiro. E empregavam 530.992 trabalhadores, 1,2% das vagas formais em 2016. Abaixo da Inglaterra (1,8%) e da França (10%), em ambos os casos com dados de 2013).
Para o Dieese, a estratégia do atual governo remete justamente aos anos 1990, "dada a presença central das mesmas diretrizes de teor neoliberal, tão amplamente propaladas como receituário para a recuperação da economia brasileira e o início de uma trajetória de crescimento sustentável". Naquele período, os defensores da privatização viam nessa política o caminho para redução do endividamento público e do déficit em conta corrente, com aumento da arrecadação fiscal e dos investimentos estrangeiros diretos. Mas "a dívida pública cresceu fortemente e os investimentos necessários à expansão da oferta e à melhora da qualidade dos serviços essenciais ficaram muito aquém do volume esperado".
Duas décadas depois, "não há razões para considerar que a adoção de um mesmo remédio – já testado e malsucedido – gerará resultados diferentes", diz o Dieese. A possível receita vinda da alienação de ativos não resolverá a questão das contas públicas. Além disso, "as empresas estatais vêm obtendo resultados sistematicamente positivos ao longo dos anos 2000 e boa parte dos anos 2010, contrariamente à ideia de ineficiência e prejuízo que vem sendo disseminada para justificar as privatizações".
Confira aqui a íntegra do estudo.
