A administração pública, as estatais e os bancos públicos não estão à venda! Foi esse o recado dado pelo ato político pela valorização do serviço público no Brasil, realizado nesta quarta-feira (12) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em parceria com as centrais sindicais e entidades representativas da sociedade civil. O encontro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, reuniu parlamentares, dirigentes sindicais e trabalhadores de empresas públicas.
O evento contou ainda com a participação de Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). E marcou também o início de uma ampla campanha nacional contra a reforma administrativa que o atual governo pretende fazer, uma vez que a proposta representa o desmonte dos serviços públicos no país. Na contramão desse propósito, o ato da Frente Parlamentar Mista com as centrais sindicais defendeu o servidor e um serviço público de qualidade, no atendimento das necessidades da população usuária, nas esferas federal, estadual e municipal.
“Não somos parasitas, mas servidores públicos. É o funcionalismo das estatais que leva as políticas públicas para beneficiar a população”, esclareceu a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), ao abrir os trabalhos do ato político do Nereu Ramos, respondendo assim ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que recentemente se referiu aos servidores públicos como “parasitas”, depois de defender a urgência de uma reforma administrativa para o país. A parlamentar, inclusive, é uma das coordenadoras da Frente Mista em Defesa do Serviço Público.
Em um auditório lotado, representantes das centrais sindicais e parlamentares de oposição criticaram o ministro Paulo Guedes. Participantes do evento contestaram a reforma administrativa anunciada pelo governo. A proposta ainda não foi enviada ao Congresso Nacional, mas ideias que vem sendo declaradas por integrantes do Poder Executivo, como o fim da estabilidade para várias carreiras e a redução dos salários, foram duramente atacadas.
Depois de afirmar que os servidores são fundamentais para as políticas públicas, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) foi taxativo: “Chega de retrocesso e de pauta no Congresso Nacional que só viola direitos sociais e trabalhistas”. Ele afirmou que chamar de parasitas os servidores públicos é uma agressão à democracia e à soberania nacional.
O deputado Vicente Paulo da Silva (PT/SP), o Vicentinho, disse que a solidariedade entre trabalhadores será fundamental para a defesa do serviço público no Brasil. “Acabar com a estabilidade no emprego, como pretende a reforma administrativa, é um mecanismo que prejudica o equilíbrio e a qualidade do serviço público”, declarou.
Durante o ato, no entanto, as falas dos parlamentares foram intercaladas com as dos representantes das centrais sindicais. Para Carmen Ferreira Foro, secretária-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sem servidor não há serviço público no país. Ela convocou os trabalhadores das diversas categorias a fazerem o dever de casa: “construir em 18 de março uma grande mobilização nacional em defesa do serviço público e contra a retirada dos direitos dos trabalhadores das estatais”.
A representante da Intersindical, Bernardete Menezes, disse que a greve dos petroleiros e dos servidores dos Correios em curso são sinais de que o ano de 2020 será marcado por mobilizações nacionais contra o retrocesso. “Temos de derrotar a reforma administrativa e parar o Brasil em defesa do serviço público”, argumentou.
A deputada Érika Kokay (PT/DF), que também é empregada da Caixa, foi enfática na defesa do serviço público ao denunciar que o atual governo pretende, com a reforma administrativa, reduzir a 13% as despesas do PIB, um índice cruelmente diminuto. “O Brasil precisa de saúde, de educação, dos serviços dos Correios, da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e dos bancos públicos. A esfera pública é vital para o país construir um projeto autônomo de desenvolvimento”, ponderou.
“A defesa do serviço público representa a defesa do Estado e da democracia”, declarou o deputado Marcelo Freixo (Psol/RJ), para quem a sociedade de mercado não garante saúde, educação, transporte de qualidade e moradia para a população. Depois de dizer que já foi bancário, é professor e está deputado, Freixo afirmou que solicitará à Mesa da Câmara a convocação do ministro Paulo Guedes, para que explique aos parlamentares o que o governo pretende com o ataque aos servidores e ao serviço público.
Participação de parlamentares e de trabalhadores
Foi grande a lista de deputados federais e senadores que marcaram presença no ato político pela valorização do serviço público. De representantes das centrais sindicais, além da CUT e da Intersindical, foi registrada também a participação da CSP/Conlutas (Central Sindical e Popular Conlutas), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e a Pública Central do Servidor. Representantes de diversas entidades de servidores públicos compareceram ao evento.
O principal saldo do ato do Nereu Ramos foi o compromisso assumido pela Frente Parlamentar Mista e pelas centrais sindicais de convocar toda a sociedade para a mobilização nacional do próximo dia 18 de março. Nessa data, os trabalhadores das estatais e dos bancos públicos vão ocupar as ruas do país em defesa dos direitos do funcionalismo público e contra a privatização das finanças públicas, de modo a ampliar a luta contra a desnacionalização da economia brasileira.
