Projeto de lei da deputada estadual Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Professora Bebel (PT), presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), pretende unir a melhoria da alimentação escolar, para combater a obesidade infantil, com o apoio à agricultura familiar. A reportagem é da Rede Brasil Atual.
Segundo dados do Ministério da Saúde, de 2019, cerca de 13% dos meninos e 10% das meninas entre 5 e 19 anos moradores no estado estão acima do peso. A principal causa é o consumo excessivo de alimentos ultraprocessados e industrializados, presentes, inclusive, na merenda escolar da rede pública.
Para Bebel, é urgente a necessidade de os governos encararem a merenda escolar como direito e, portanto, política de Estado. “A escola é um espaço propício à formação de hábitos saudáveis e, nesse sentido, a merenda deve ser um componente transversal da política pedagógica, já que, além de garantir as condições para o processo de aprendizagem, também é uma manifestação social, cultural, étnica e regional da população brasileira”, afirmou.
Por meio do Projeto de Lei 891/2019, a deputada propôs o Programa Estadual de Alimentação Escolar, com o objetivo de ampliar a participação da agricultura familiar, dos produtos de transição agroecológica e dos orgânicos na constituição da merenda no cotidiano das escolas da rede pública paulista. O projeto se baseia na Lei Municipal 16.140, implementada no governo do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que determina a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar.
O Programa Estadual de Alimentação Escolar também pretende fomentar a agricultura familiar, determinando ao governo paulista utilizar pelo menos 30% dos recursos destinados ao programa para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente desse setor. O projeto ainda prevê o apoio do Estado ao agricultor familiar por meio de orientação técnica e linhas de crédito e financiamento de suas atividades produtivas. Hoje nenhum política nesse sentido é desenvolvida pelo governo de João Doria (PSDB).
“Esse encontro da merenda com a agricultura familiar garante uma alimentação saudável, melhora o processo de aprendizagem, conecta o estudante às tradições de sua região e ainda cuida da economia local, apoiando o desenvolvimento sustentável de pequenos agricultores”, conclui Bebel.
Projeto paulistano
Na capital paulista, a legislação prevê a ampliação do percentual de alimentos orgânicos na merenda escolar anualmente, com meta de chegar a 100% em 2026. Aliada à Lei 11.947, que determina que pelo menos 30% do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, preferencialmente orgânicos ou agroecológicos, as normas fortaleceram a alimentação saudável das crianças que estudam na rede pública.
A legislação permite que seja pago um valor até 30% maior pelos alimentos orgânicos ou agroecológicos, em relação aos produtos convencionais, considerando as especificidades da produção sem uso de agrotóxicos.
