A 136ª Reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), nos dias 19, 20 e 21, em Brasília, mais uma vez representou a volta da participação popular na discussão das políticas públicas do governo federal.
Na reunião, a primeira de 2024, os participantes debateram e encaminharam propostas para ações de inclusão dos PCDs na sociedade, tais como acessibilidade e Inclusão na produção audiovisual brasileira, acessibilidade em aeroportos e companhias aéreas, e ampliação, no SUS, da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
“O Conade foi duramente atacado no governo Bolsonaro. Sob o Ministério da Damares, o conselho foi descaradamente aparelhado: a eleição de conselheiros deixou de ser um processo transparente democrático, e passou a ser um processo seletivo no qual o ministério detinha o controle da participação da sociedade civil. Ou seja, acabaram com a razão de ser do órgão, que é justamente o diálogo com a sociedade civil organizada e a participação de representantes dos PCDs nas decisões sobre programas do governo federal que atendam às nossas necessidades”, destaca o dirigente sindical José Roberto Santana, integrante do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com deficiência do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que participou da reunião, em Brasília.
O Conade é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conade foi criado em 1999 e fazia parte do Ministério da Justiça. Hoje, sob o governo Lula, ele faz parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos.
18,9 milhões de PCDs
Segundo estimativas do IBGE, com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, o Brasil tem 18,9 milhões de pessoas com deficiência (a partir de 2 anos de idade). Esse número representa 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos.
A Pnad 2022 também mostrou que essa população tem menos acesso à educação, trabalho e renda.
“As políticas públicas de acessibilidade e inclusão são fundamentais para que nós, PCDs, sejamos incluídos no mercado de trabalho, nos espaços públicos, tenhamos mais acesso à educação, à saúde e a todos os direitos de uma cidadania plena. E as reuniões do Conade são espaços fundamentais para que nossas demandas sejam ouvidas e para que a gente possa participar da elaboração dessas políticas. Felizmente o Conade voltou neste governo democrático e popular”, acrescenta José Roberto.
Outras reuniões
Além da 136ª Reunião do Conade, o dirigente José Roberto e outros dirigentes sindicais reuniram-se com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, para debater assuntos como acessibilidade e a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que será realizada no segundo semestre deste ano. Também participaram da reunião Isaías Dias, do Coletivo de Trabalhadores PCDs da CUT e Anaildes Sena, coordenadora de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva.
Os representantes do movimento sindical participaram ainda, na sexta-feira 23, da 13ª reunião do GT sobre Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, também do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. E tiveram, na quinta-feira 22, reunião com Fernanda Reis, da Agenda da Presidência, na qual discutiram políticas de acessibilidade para as atividades do presidente Lula.
