Brasília – Os bancos precisarão pedir autorização do Banco Central (BC) para comprar participação acionária de empresas que não atuam no setor financeiro. A regra, definida na quinta 29 o Conselho Monetário Nacional (CMN), valerá assim que a resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
Até agora, as instituições financeiras apenas precisavam comunicar a transação ao BC, sem necessidade de aprovação por parte da autoridade monetária. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a mudança não foi motivada por nenhuma operação recente. “A alteração faz parte de um movimento de convergência às normas internacionais”, declarou.
De acordo com Odilon, a mudança é necessária para dar mais transparência e diminuir riscos para acionistas e correntistas dos bancos. “O papel de um banco é fazer intermediação financeira. As regras internacionais estabelecem que a instituição financeira que quiser participar de operação fora desse ramo de negócio deve consultar o regulador”, disse.
O Banco Central analisará o pedido de compra de participação da empresa com base no plano de negócio e no impacto sobre o capital da instituição. No entanto, não há prazo para a autorização sair.
A exigência só não valerá para dois tipos de operação: a compra de ações no mercado secundário (quando os papéis trocam de mãos) e quando bancos de investimentos, múltiplos, de desenvolvimento e agências de fomento adquirem empresas para reorganizá-las com o objetivo de vendê-las posteriormente. Nessas duas situações, as instituições financeiras continuarão apenas a informar o BC sobre os negócios.
“Não queremos tirar o dinamismo do mercado secundário de ações. Até porque, nesse caso, o investimento é transitório. O banco compra os papéis para vendê-los em outro momento, como qualquer aplicador na bolsa”, explicou Odilon. Em relação aos tipos de instituições dispensadas da exigência, ele esclareceu que o BC não quis interferir na atividade-fim dessas entidades. “É parte do ramo de negócios dos bancos de investimento e de desenvolvimento comprar empresas para reestruturá-las”, alegou.
O CMN também autorizou o lançamento de moeda especial em homenagem ao centro histórico da Cidade de Goiás, primeira capital do estado e conhecida como Goiás Velho. Destinada a colecionadores, a moeda será lançada em novembro e custará R$ 145, com valor de face de R$ 5. A moeda faz parte de uma série que celebra as cidades declaradas patrimônio mundial da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco).
Agência Brasil - 30/3/2012
