São Paulo - O Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) lançou uma nova cartilha sobre orientação sexual e identidade de gênero no direito internacional dos direitos humanos.
O livro, de 60 páginas, foi concebido como uma ferramenta para ajudar os Estados a compreender melhor as suas obrigações e os passos que devem seguir para cumprir os os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), bem como para os ativistas da sociedade civil que querem que seus governos sejam responsabilizados por violações de direitos humanos internacionais.
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“A aplicação de igualdade dos direitos para as pessoas LGBT em relação aos demais segmentos não é uma mudança radical nem complicada. Ela é baseada em dois princípios fundamentais do direito internacional dos direitos humanos: igualdade e não discriminação. As palavras de abertura da Declaração Universal dos Direitos Humanos são inequívocas: ‘Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos’”, destaca a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, no prefácio do livro.
A cartilha centra-se em cinco obrigações básicas, onde a ação dos governos é necessária: proteger as pessoas contra a violência homofóbica, prevenir a tortura, descriminalizar a homossexualidade, proibir a discriminação e defender as liberdades de associação, expressão e reunião pacífica para todas as pessoas LGBT. O livreto também inclui exemplos de medidas que podem ser tomadas a um nível nacional para desenvolver leis, políticas e práticas em linha com as normas internacionais de direitos humanos.
ONU Brasil - 5/3/2012
