Brasília – Ao fazer um balanço dos dez anos desde a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a ministra Luiza Bairros destacou como pontos positivos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a aplicação de ações afirmativas, sobretudo das cotas raciais.
A Seppir foi criada em 21 de março de 2003, quando também se lembra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data remete a um massacre em 1960, em Joanesburgo, África do Sul, ocaisão em que a polícia do apartheid abriu fogo contra 20 mil pessoas desarmadas, matando 69 mortos e ferindo 186, que protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação.
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“Os avanços são bastante significativos nestes dez anos. Do ponto de vista da institucionalização da política de promoção da igualdade racial, a Seppir desencadeou no Brasil a possibilidade de criação de órgãos estaduais e municipais que são extremamente importantes para fazer chegar até as pessoas tudo aquilo que é pensado em termos de inclusão da população negra.”
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, ela avaliou a aprovação do estatuto como um passo extremamente importante, já que define em lei as obrigações do setor público nos três níveis de governo.
Já em relação às ações afirmativas, a ministra disse que o fato de o país ter hoje um ambiente jurídico seguro para a aplicação das cotas raciais, por exemplo, representa um avanço fundamental não só da consciência da sociedade brasileira como também do próprio Estado.
Luiz também comentou a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas.
“Considero que essa é uma vitória muito grande nossa, da sociedade brasileira como um todo”, disse. “Temos em todo o país cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. À medida que a lei for aprovada no Senado e depois efetivada, vai causar um impacto muito grande no país do ponto de vista de permitir o acesso a direitos a uma boa parcela da população”, completou.
Comemorações - A data foi celebrada com um evento na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional de Brasília (DF), com participação da cantora Margareth Menezes e representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de movimentos sociais e sociedade civil organizada.
A programação inclui o lançamento do selo Luta Contra a Discriminação Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em parceria com a SEPPIR. O selo homenageia a luta contra o racismo num dia importante: o aniversário da SEPPIR instituída, não por acaso, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Também foi produzido o vídeo Uma Década de Igualdade Racial, com registros de conquistas que vêm sendo obtidas nos últimos anos, imagens das marchas de 1988, 1995, da cerimônia de criação da Seppir e da aprovação da constitucionalidade do princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, entre outros momentos históricos.
Serão feitas homenagens às autoridades que trabalharam pela efetivação de marcos legais na promoção da igualdade racial, 
entre eles o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); o próprio Estatuto da Igualdade Racial (e a sanção da Lei das Cotas pela presidenta Dilma Roussef.
III Conapir – Para a parte da tarde, foi programada conferência internacional que abrirá série de seis seminários para introduzir temas a serem discutidos durante a III Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista para acontecer de 5 a 7 de novembro. “Incompatibilidade entre Racismo e Democracia: a construção do espaço político com a participação das negras e dos negros” é o tema da palestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L. Reed, do Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia.
Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: (i) Representação Política e Enfrentamento ao Racismo; (ii) Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra; (iii) Desenvolvimento e Mulher Negra; (iv) Territórios tradicinais negros: Desenvolvimento e enfrentamento ao racismo ; (v) Oportunidades para a Juventude Negra; e (vi) Desenvolvimento, Democracia e Racismo.
Durante o evento, os participantes serão lembrados da Consulta Pública do Sinapir. Um dos principais pontos previstos no Estatuto da Igualdade Racial – a realização da Consulta Pública para elaborar a versão final da regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) – está em pleno curso. O documento base do sistema já começou a ser acessado e tem recebido colaborações da sociedade civil. Até 9 de abril, ele estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e pode ser acessado pela página da Seppir (clique aqui).
Paula Laboissière, da Agência Brasil, e informações da Seppir, editado pela Redação - 21/3/2013
