São Paulo – Quase 400 mil processos aguardam julgamento sobre a devolução de diferenças reclamadas por poupadores, com correções retroativas à época em que foram afetadas por planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor (1990) e Collor 2 (1991).
"No Plano Verão, por exemplo, os bancos deixaram de corrigir a poupança de todos os poupadores que tinham contas abertas do dia 1º ao dia 15 de janeiro de 1989 – não são, portanto, todos os poupadores – e que não tiveram uma correção de cerca de 20% sobre o saldo daquele mês. Isso, atualizado desde de fevereiro de 89 até hoje, pelos índices das poupança, que é o contrato firmado entre o poupador e o banco, da uma diferença bem significativa no cálculo", explica Mariana Alves Tornero, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "É por isso que muitos poupadores buscaram a justiça pleiteando essa diferença, que os bancos agora tentam com essa manobra entrando, recorrendo ao STF, não efetuar o pagamento dos poupadores."
Mariana lembra que os planos foram tentativas dos governos de conter a crise inflacionária na década de 1980. E argumenta que os bancos interpretavam as leis que instituíam esses planos de maneira incorreta, o que vem desencadeando processos na Justiça há 25 anos. E nas últimas semanas o tema voltou forte ao noticiário porque os processos estão em sua última instância, onde não cabem mais recursos: o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia Geral da União e o Banco Central pediram ao STF uma audiência pública para debater um eventual impacto da reparação das cadernetas de poupanças, caso a ação tenha julgamento favorável aos poupadores. A advogada do Idec considera mais um debate é desnecessário, pois já foram feitos muitos, e uma manobra para retardar o julgamento. Já no STF, as discussões sobre o tema começaram em novembro do ano passado, com sustentações orais das partes envolvidas no processo.
"A Federação Nacional dos Bancos entrou com esse pedido no STF para tentar impedir o ressarcimento dos poupadores. Nós fomos surpreendidos com o posicionamento do Banco Central, que nunca foi parte desse tipo de processo – muito pelo contrário, quando os bancos eram chamados a se defender nos processos, os bancos sempre tentavam jogar a responsabilidade para o BC, e este dizia que não era parte legitima para a discussão. Agora, na reta final, o BC vem se meter na discussão, a favor dos bancos, contrário a devolução aos poupadores", relata Mariana. Segundo ela, a AGU também surpreende ao atuar na defesa dos bancos. "O que a gente pede na Justiça é o respeito ao contrato de poupança. Um país que não respeita contrato, é um país que não demonstra uma segurança."
De acordo com a advogada, a luta pelo ressarcimento nas perdas das poupanças interessa sobretudo para as pessoas mais idosas. "Ao longo desses anos a jurisprudência foi favorável, e agora o STF está para decidir. Nossa expectativa no Idec é que, como a justiça já vem decidindo favoravelmente os poupadores nesses planos, ela se mantenha no mesmo sentido. Ou seja, condenar o banco a ressarcir o poupador. E os poupadores são pessoas idosas, muitas já faleceram. Não é justo que essas pessoas fiquem aguardando mais tempo ainda", pondera.
Os bancos argumentam que o pagamento pedido pelos poupadores resultaria em perdas que podem chegar a R$ 150 bilhões de reais, o que poderia ocasionar uma crise no sistema financeiro nacional. Estão na pauta do Supremo cinco processos, todos vindos do setor bancário, contestando o direito ao ressarcimento dos poupadores.
O Idec pediu, por meio de petição ao STF, que não suspenda o julgamento, cuja sessão está prevista para acontecer no próximo dia 12 de março.
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Rede Brasil Atual - 7/3/2014
