São Paulo – Até 2012, seis anos depois de sancionada, a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, já havia resultado na prisão em flagrante de 4,1 mil agressores. No mesmo período, 685,9 mil procedimentos foram instaurados para coibir a violência doméstica.
Hoje, o Brasil conta com 421 unidades específicas para o atendimento às mulheres em todos os estados, mas, para a dirigente sindical da Fetec-CUT/SP Maria de Lourdes da Silva, a Malu, falta humanização.
“O governo está investindo em equipamento para o combate da violência, mas muitas mulheres ainda reclamam do tipo de tratamento oferecido, principalmente, em delegacias, e muitas chegam a desistir de fazer a queixa. É essencial que a vítima receba atenção humanizada. E, para isso, é necessário investir na capacitação dos profissionais”, destaca a dirigente.
Disque-denúncia – Um dos avanços nas políticas do governo federal apontados por Malu é a mudança do canal Ligue 180 para disque-denúncia. Até poucos dias a rede recebia as queixas e orientava a vítima a procurar a polícia ou outro tipo de atendimento.
Desde 13 de março, o Ligue 180 tornou-se um sistema que transmite, ele mesmo, os relatos aos Ministérios Públicos Estaduais — já na condição de denúncia. Com isso, as mulheres passam a contar com o monitoramento do andamento das apurações.
Segundo a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o objetivo é que as denúncias transformem-se efetivamente em inquéritos policiais. “A mudança representa um avanço na consolidação e garantia da implementação e funcionamento da Lei Maria da Penha”, anunciou a ministra.
Nos seis primeiros anos da lei, o Ligue 180 recebeu 2,7 milhões de ligações. O número funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive aos finais de semana e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do Brasil.
Gisele Coutinho – 17/3/2014
