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Revogado decreto que cedeu prédio ao DOI-Codi

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Para deputado Adriano Diogo, autor da proposta, aprovação tem importância simbólica, já que instalações da rua Tutoia receberão ato 'ecumênico' para lembrar os 50 anos da ditadura
Imagem Destaque

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira 18 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 6/2012, de autoria do deputado Adriano Diogo (PT), que revoga a permissão de uso, pelo Ministério do Exército, do imóvel da rua Tutoia, n° 921, onde funcionou o DOI/Codi no período da ditadura (1964-1985). No prédio, muitos militantes de esquerda foram torturados e mortos, entre os quais o jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975. Hoje está instalado no local o 36º Distrito Policial. O projeto agora vai à sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Para Diogo, a aprovação do projeto tem grande importância simbólica, sobretudo por praticamente coincidir com o Ato “Ditadura Nunca Mais: 50 anos do Golpe no Brasil”, que será realizado no próximo dia 31, a partir das 9h, no mesmo imóvel da rua Tutóia, na Vila Mariana, zona sul da capital. O ato é organizado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, com apoio de mais de uma centena de organizações e entidades ligadas aos direitos humanos.

“O Maluf, em 1979, para afrontar o povo brasileiro, cedeu o terreno e as instalações ao Ministério do Exército, por meio do Decreto nº 13.757 (de 9 de Agosto de 1979). Agora essa concessão está revogada e aquele território voltou a ser estadual”, diz o parlamentar.

Diogo considera incompreensível que, quase 50 anos depois do golpe militar, nenhum dos governadores cujos mandatos transcorreram após o retorno da democracia se preocupou em revogar o decreto. “Como o governador não tomou nenhuma atitude, eu tomei.” O ato do dia 31 vai ser “bonito e ecumênico”, prevê o parlamentar.

'Marcha com Deus' - De acordo com o petista, a organização da nova Marcha da Família com Deus, marcada para o sábado 22 em São Paulo e outras cidades do país, não é um evento desprezível, mesmo considerando o aspecto de suas lideranças não terem importância política. “É uma coisa preocupante e grave. É coisa de maluco, mas pode evoluir. Os grandes crimes da humanidade foram feitos por malucos”, avalia. “Se essas lideranças são meio grotescas, precisamos lembrar que o golpe é grotesco, a ditadura é grotesca, os torturadores são grotescos. Só o fato de estarem pedindo a volta dos militares, da tortura, dos assassinatos é preocupante.”

Adriano Diogo lembra que os militares, pelo menos em tese, não vão poder celebrar o 31 de março este ano. “E eles estão reagindo. É também uma reação direta ao movimento nacional denominado Comissão da Verdade, a apuração dos crimes da ditadura.”

Na sexta-feira 14, a presidenta Dilma Rousseff mobilizou o ministro da Defesa, Celso Amorim, para fazer chegar aos militares dos altos comandos a ordem de não se comemorar em 2014 a “revolução”, ou “redentora”, termos usados por setores das Forças Armadas para se referir ao golpe de 1964.


Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - 20/3/2014

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