São Paulo – A Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica, reduziu o número de homicídios contra mulheres (ocorridos em suas residências) em 10% desde 2006, ano em que entrou em vigor. É o que mostra estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado na quarta-feira 4. O Ipea avaliou a efetividade da lei para mostrar o desenvolvimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no país.
Lembrando a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a análise aponta que os últimos doze anos foram decisivos na história das políticas públicas para as mulheres no Brasil. Nesse período o país não só criou um marco legal sólido, como políticas concretas para a efetivação da lei.
O PL 8305/14, por exemplo, que define o feminicídio (morte de mulheres em razão de seu gênero) como crime hediondo, foi aprovado pela câmara federal esta semana. “Para avaliar se um experimento ou uma lei é efetivo ou não, não basta ver se a variável de interesse (no caso, homicídios nas residências) aumentou ou diminuiu. É preciso construir um cenário contrafactual. Ou seja, se não houvesse a lei, os homicídios teriam crescido mais do que o que foi observado? A resposta é positiva, então, a lei foi efetiva”, explica o relatório do Ipea.
> Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo
De 2004 até 2013 também houve um salto na criação de organismos que promovem essas políticas: a média passou de no máximo três por ano e chegou a 125, pico registrado em 2009. A maioria desses órgãos, criados na esfera municipal. Por isso, a efetividade da lei não se dá de forma uniforme pelo país, sendo a região Sudeste a detentora da maior parte dos centros especializados em atender mulheres em situação de violência. Uma amostra são as chamadas Casas Abrigo, que acolhem vítimas temporariamente: o maior número está na cidade de São Paulo, que possui quatro das 77 unidades existentes no Brasil. O mapeamento desses locais foi também um dos focos da pesquisa. Segundo o estudo, o município com maior número de homicídios de mulheres é Palmas, no Tocantins.
Intimidade – Lembrando como a sociedade ainda é fortemente delimitada pelas diferenças de gênero os dados reforçam que os autores da violência, na maioria dos casos, são aqueles com quem a mulher possui uma relação intima, como maridos e ex-companheiros, independente de, ao tempo do crime, viverem na mesma casa.
Em 2009, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já havia divulgado que 48% das mulheres agredidas (em qualquer tipo de conflito) haviam sido vitimadas em sua própria residência. “No Brasil, organizações e movimentos de mulheres atuaram de forma ampla a afirmar a indivisibilidade dos direitos humanos”, concluiu o estudo ao citar a luta destas organizações desde a década de 1960. A própria lei Maria da Penha, que leva o nome da ativista vítima de tentativa de assassinato pelo ex-marido, é citada como uma conquista oriunda da luta popular das mulheres no país.
Luana Arrais – 4/3/2015
