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Ministra do STF mantém adoção por homoafetivos

Linha fina
Para Cármen Lúcia, restringir o conceito de família "implicaria (...) em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”
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Brasília – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. A sentença foi assinada no dia 5 de março e publicada na terça-feira 17

A ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos e, respeitando regras de visibilidade, continuidade e durabilidade, também pode ser aplicado a pessoas do mesmo sexo."O conceito contrário implicaria forçar o nosso Magno Texto a incorrer, ele mesmo, em discurso indisfarçavelmente preconceituoso ou homofóbico”, justificou a ministra na decisão.

Segundo ela, “a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família”.

A decisão de Cármen Lúcia foi baseada na decisão do plenário do Supremo, que reconheceu, em 2011, por unanimidade, a união estável de parceiros do mesmo sexo.

Na ocasião, o ministro Ayres Britto, então relator da ação, entendeu que “a Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva".


Agência Brasil - 20/3/2015

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