São Paulo – Fechando o mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o prefeito Fernando Haddad assinou decreto regulamentando a composição de no mínimo 50% de mulheres em todos os conselhos gestores da cidade de São Paulo. A ratificação foi feita nesta terça feira 31, durante a posse do novo Conselho da Cidade de São Paulo (CCSP), da qual integram entidades como o Sindicato e a CUT.
O Conselho Gestor é uma forma de organização administrativa que possibilita a participação da população na gestão das políticas públicas, se caracterizando como órgão administrativo com representação paritária entre sociedade civil e Poder Público.
“Isso vai acabar tendo um rebatimento na política”, declarou Haddad. “Certamente muitos talentos políticos vão emergir deste processo e queremos ver esse mesmo impulso nos parlamentos brasileiros. Fala-se muito em reforma política, e uma das formas de se fazer a reforma política é abraçar as mulheres e trazê-las para a política, que terá muito mais qualidade do que tem hoje”, acrescentou.
Os conselhos gestores têm caráter deliberativo e regulamentam as ações dos órgãos ou secretarias aos quais estão vinculados, acatando ou não reivindicações feitas pela população ou demandas levantadas em cada reunião de conselho.
A presidenta do Sindicato e uma das integrantes do CCSP, Juvandia Moreira, ressaltou a importância dessa medida ter sido implantada na capital paulista. “São Paulo é uma das grandes metrópoles do mundo e está dando esse exemplo para o resto do país. As mulheres são um segmento fundamental na população. Entre os bancários, as mulheres compõem 48% da categoria nacional, mas em São Paulo são quase 60%, então incluir as mulheres é reconhecê-las como cidadãs, e devem ser abertos espaços para elas participarem.”
A secretária de Comunicação da CUT-SP e integrante do CCSP, Adriana Magalhães, também comemorou a assinatura do decreto. “É um avanço na democracia, porque a sociedade é composta por gêneros, então contar com a participação das mulheres e de uma transgênero é integrar não só os setores da sociedade, mas também a questão de gênero, com as suas demandas que podem propor políticas públicas.”
“É um marco para a nossa cidade”, afirmou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, que elencou as ações da atual gestão voltadas para as mulheres, como a própria criação da pasta a qual gere, dos centros de cidadania e de referência da mulher, e de um centro abrigo de endereço sigiloso. “Porém tão importante como a criação e manutenção de serviços, é o fato de que estamos planejando politicas inovadoras e transversais, e essas ações colocam em pauta as políticas de gênero.”
Dentre as mediadas citadas por Denise está o programa Guardiã Maria da Penha, uma parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e o Ministério Público, no qual a Guarda Civil Metropolitana faz visitas regulares às mulheres que têm medida protetiva garantida pela lei Maria da Penha visando proteger a vítima do agressor. "E a assinatura do decreto vem ao encontro destas políticas afirmativas", acrescentou a secretária de Políticas para as Mulheres.
Rodolfo Wrolli – 31/3/2015
